O Brasil não pode ser vencido pelo garimpo ilegal, pela queima e pelo desmatamento criminosos da Amazônia, muito menos admitir que haja recorrentes chacinas de indivíduos dos povos originários e tradicionais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião ministerial nesta terça-feira, anunciou a decisão de manter militares e agentes da Polícia Federal, por prazo indeterminado, na Terra Indígena Yanomami, para garantir não só o patrimônio natural, mas, sobretudo, a integridade física desse povo, alvo recorrente das agressões de garimpeiros e desmatadores, invasores daquele território.
“Não pode perder a guerra contra o garimpo ilegal”, afirmou o presidente. Para garantir os meios necessários à proteção do povo Yanomami, será destinado R$ 1,2 bilhão, a fim de que agentes federais e militares se mantenham permanentemente na região. O objetivo é evitar que os intrusos retirados da terra indígena retornem, como vem ocorrendo a cada final das operações.
Os garimpeiros voltam com novos equipamentos e armas, destruindo o meio ambiente, contaminando nascentes e cursos d’água com mercúrio — elemento extremamente danoso à saúde humana. Espalham doenças entre os indígenas, violentam sexualmente mulheres e adolescentes, e matam jovens e homens, certos de que estão blindados pela impunidade.
Há algum tempo, a Polícia Federal identificou que as invasões são patrocinadas por organizações criminosas instaladas no Sudeste, como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), o mais forte, com ramificações na maioria dos estados e conexões internacionais. Na região, entretanto, há outros grupos: Família do Norte (FDN), Terceiro Comando Puro (TCP) e Crias da Tríplice.
A decisão do governo federal cumpre a determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, ante o agravamento da crise sanitária na região. O ministro estabeleceu prazo de três meses para o Executivo federal garantir atendimento à saúde do povo Yanomami. Em janeiro de 2022, o Brasil e o mundo se depararam com um cenário de horror na TI Yanomami. A comunidade estava famélica, mais de 500 crianças haviam morrido, além de idosos, mulheres e jovens, vítimas da fome e das doenças disseminadas pelos invasores. A tragédia se arrastava havia meses, sob a indiferença do então governo. Pelo contrário, o poder público havia aberto as porteiras à invasão das hordas de garimpeiros para a extração ilegal de minérios.
Agora, o plano do governo federal é colocar a máquina do Estado em defesa dos povos originários. Essa máquina, no entanto, não pode se movimentar só em favor dos Yanomami. É necessário que ela se mova também em direção aos demais povos originários oprimidos em todas as regiões do país, fortalecendo as políticas públicas para os povos originários e tradicionais. Não faltam exemplos de opressão e violência contra as comunidades minoritárias em todas as cinco regiões do país.
Dentro do Legislativo, prevalece o entendimento que “há terras demais” em poder dos indígenas. Uma compreensão equivocada, que ignora a importância desses povos para a preservação do patrimônio ambiental, bem como seus saberes, com largos e desconhecidos benefícios à sociedade. Há parlamentares que não veem os indígenas como ancestrais natos da formação do povo brasileiro, e os tratam como se invasores fossem, invertendo a ordem dos primeiros ocupantes do solo nacional. Eles estavam aqui antes da chegada dos colonizadores.
Mas essa ordem foi subvertida. A aprovação do Marco Temporal é uma das maiores agressões aos direitos dos povos originários, cujos territórios, se totalmente demarcados, ocupariam menos de 15% da extensão do país. Desde a promulgação da Constituição de 1988, que fixou prazo de cinco anos para a definição territorial das 725 reservas indígenas, só 487 foram homologadas, segundo o Instituto Socioambiental (ISA). A inépcia dos sucessivos governos é uma das causas dos conflitos entre povos originários e os não indígenas. É preciso dar um basta às agressões de ambos os lados, a fim de que haja respeito e paz entre os grupos que dão pluralidade étnica-cultural à sociedade brasileira.