É grande a expectativa em relação ao trabalho que será realizado por Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), à frente do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Quando diz que o combate à violência, que está disseminada pelo país, será "prioridade absoluta", ele reconhece o tamanho do desafio que terá pela frente. Pesquisas em poder do governo apontam que a sensação de insegurança pela população aumentou no primeiro ano de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apesar de todos os esforços feitos para enfrentar o crime organizado, tarefa a cargo, sobretudo, da Polícia Federal.
Esse sentimento de desproteção por parte do Estado está na base do mais recente levantamento realizado pelo Datafolha. Metade dos brasileiros considera ruim ou péssima a atuação do Executivo federal na segurança pública. Apenas 20% veem o quadro atual como bom ou ótimo. Essa é a área mais mal avaliada do governo, o que não ocorre por acaso. Dados preliminares do Fórum de Segurança Pública de 2023 apontam que a violência aumentou em 16 estados brasileiros, com destaque para o Rio de Janeiro, onde a milícia está infiltrada em todos os Poderes, e para a Bahia, que convive com uma guerra entre facções criminosas.
Lewandowski, que conseguiu convencer o presidente Lula a não dividir o ministério que comandará, tem a confiança necessária do governo e de juristas para conter a praga que ceifa quase 50 mil vidas por ano, principalmente, de jovens negros e pobres. Mas será necessário um empenho redobrado. O vizinho Equador deu um claro sinal de que não há mais espaço para erros e complacência. É verdade que as instituições brasileiras são muito mais sólidas do que as equatorianas, contudo, o crime organizado se enraizou de uma forma tão profunda em determinadas áreas do Brasil, que mesmo os Poderes constituídos não conseguem entrar. A população dessas localidades é refém do Estado paralelo.
Os desafios de Lewandowski são muitos. Ele terá de levar adiante a tarefa de expulsar os garimpeiros invasores de terras indígenas. Os esforços feitos até agora pelo governo não foram suficientes para retomar o controle da Amazônia e pôr fim à tragédia dos ianomâmis. As mais recentes e chocantes imagens de crianças desnutridas e contaminadas por mercúrio indicam que pouco se avançou no sentido de livrar essa população do genocídio. Não é possível que os criminosos continuem violentando meninas, contaminando os rios, acabando com a fauna e devastando a floresta sem uma repressão mais contundente.
O futuro ministro também precisará retirar do campo das promessas o programa de recompra de fuzis e de outras armas de calibre restrito, projeto que pode custar até R$ 100 milhões. Nessa seara, está prevista a conclusão, até 2025, da migração do controle de armas em poder de caçadores, atiradores desportistas e colecionadores, os CACs, do Exército para a Polícia Federal. Mais: Lewandowski deverá contribuir para a implantação dos juízes de garantias e ajudar a convencer o Congresso a aprovar o projeto que combate as fake news. Na cerimônia que lembrou os ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro, tanto Lula quanto o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ressaltaram a importância de se regular as redes sociais, hoje terra fértil para o crime organizado e a disseminação de mentiras.
O país espera que a segurança pública, em todas as suas vertentes, realmente seja uma prioridade. Lewandowski, um garantista, sinalizou que trabalhará em conjunto com governadores e prefeitos. É esse o caminho. Os brasileiros precisam retomar o direito de ir e vir, como acontece no mundo civilizado, sem se preocuparem se voltarão vivos para a casa, se mulheres serão estupradas ou vítimas de feminicídio, se a comunidade LTBGQIA+ terá o pleno direito de existir. O Brasil merece superar a tragédia diária provocada pela violência.