A menos de 15 dias do início do ano letivo das universidades particulares, o governo federal ainda não aprovou as mudanças no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A nova versão, em elaboração no Ministério da Educação (MEC), precisa passar pelo crivo de outros ministérios e da Casa Civil para ser enviada ao Congresso Nacional até o fim deste mês. Apreensão e insegurança são sentimentos que atormentam estudantes de baixa renda, dependentes do apoio federal para prosseguirem na formação universitária. A demora para uma definição aflige os estudantes e levanta dúvidas quanto à prioridade da educação na pauta do governo.
Estudo do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp) revelou que, entre 2017 e 2021, 55,5% dos estudantes abandonaram os estudos. Em boa parte, a desistência deveu-se à pandemia da COVID-19 e também à perda de condições financeiras para honrar o pagamento das mensalidades, devido ao desemprego, entre outras razões.
Ainda segundo o estudo, a iniciativa privada detém 80% das vagas ofertadas no ensino superior. A maioria dos jovens (90%) que ingressam nas faculdades tem renda de até seis salários mínimos e 45% ganham um salário e meio. São valores insuficientes para sobreviver e custear o ensino, o que explica o alto percentual de desistência. Pouco mais de 18% seguiram estudando e 26,3% concluíram os estudos.
Em 2023, o número de alunos inadimplentes somava quase 1,1 milhão. Desse total, 47,7% conseguiram renegociar ou quitar a dívida, e 522.414 mil mantiveram-se devedores do Fies, mesmo com as facilidades oferecidas pelos bancos oficiais. Quem planeja ingressar na universidade e custear o estudo por meio do Fies se depara com a morosidade do governo em definir as novas condições do financiamento.
O governo antecipou que, neste ano, serão oferecidas 155 mil vagas, sendo 100 mil para estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Para pleitear o financiamento, o candidato não poderá ter diploma de ensino superior. A taxa de juros será de 6,5% ano ano, e está mantida a carência de 18 meses após a conclusão do curso para pagar o valor devido ao Fies.
Acelerar a definição das novas regras e torná-las públicas é providência que se impõe ao governo federal. Milhares de jovens e até adultos que voltaram aos estudos precisam dessa definição para planejar e organizar a vida ao longo deste ano. O suspense eleva o nível de insegurança de quem anseia cursar o ensino superior, etapa necessária para ascender social e economicamente. Uma trajetória nada fácil que deve contar com o apoio do poder público.
Não há desenvolvimento em países que negam ou emperram as chances de os jovens alcançarem um nível elevado de educação. Fora isso, está na hora de o governo pensar em aumentar o número de instituições públicas de ensino superior e conter o mercantilismo dominante no campo da educação no país. Educação de qualidade é de responsabilidade do Estado, como estabelece a Constituição Federal.