Rodrigo Pacheco
Presidente do Senado Federal

Após a declaração da independência do Brasil, em 1822, nossa jovem nação viu-se diante da necessidade de um novo regramento constitucional para organizar as estruturas de poder. A Constituição de 1824 foi a primeira Lei Maior brasileira e consagrou em nosso país a separação dos poderes, que na época eram quatro: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador. Foi naquele texto, outorgado em 25 de março de 1824 por Dom Pedro I, há exatos 200 anos, que surgiu formalmente o Senado brasileiro.

Desde então, a história do Senado se confunde com a própria trajetória do Brasil como nação independente, tendo essa Casa legislativa desempenhado papel fundamental na consolidação de direitos, bem como no fortalecimento das instituições. O Senado percorreu um longo caminho da história para chegar à configuração e estatura que possui hoje.

A Câmara Alta nasceu no Brasil Imperial e, desde os seus primórdios, mostrou sua relevância: os primeiros debates sobre a abolição da escravatura surgiram no seio do Parlamento da época. Foram longos anos de tentativas, embates e propostas para se chegar à aprovação da Lei Áurea, que aboliu a escravidão em nosso país.

Após o Brasil Império, o Senado seguiu cumprindo sua missão institucional e esteve presente na República Velha, na Era Vargas, no Regime Militar e na Redemocratização. Todavia, nem sempre o papel da Câmara Alta foi desempenhado sem percalços. Por diversas vezes, o Congresso foi fechado ou dissolvido.

Mas nada impediu que o Senado, demonstrando profunda resiliência, continuasse a prestar um inestimável serviço ao país. Foi assim quando elaborou, juntamente com a Câmara dos Deputados, nossas normas internas, Códigos, Estatutos. Foi assim quando a atuação do Senado foi determinante para o fim da ditadura militar, com a derrubada dos atos institucionais, o fim da censura e no processo de redemocratização. Foi assim quando seus membros participaram da Assembleia Constituinte de 1987, que deu origem à nossa atual Constituição.

Na história recente, a participação do Senado foi da mais alta relevância durante a crise sanitária, social e econômica instalada em razão da COVID-19. O Senado, juntamente da Câmara dos Deputados, em pleno funcionamento, ainda de que de modo remoto, aprovou diversas medidas que possibilitaram compra de vacinas, auxílio financeiro aos vulneráveis e apoio para a reorganização das finanças dos entes federados. Além disso, enquanto diversos países enfrentavam a ascensão de governos autoritários, o Senado teve papel determinante na defesa da democracia, atuando como verdadeiro fiador do processo eleitoral e da vontade dos brasileiros.

A celebração do bicentenário é uma oportunidade única para reconhecermos a dedicação de todos que, ao longo da história, contribuíram para a construção e aprimoramento dessa instituição. É uma oportunidade de rememorar que, com o espírito de servir ao povo brasileiro, a Câmara Alta tem sido palco de importantes debates, decisões e contribuições para o desenvolvimento do país. Sua atuação transcende divisões partidárias, sendo uma instituição fundamental para a estabilidade e o equilíbrio do sistema político brasileiro.

A celebração do bicentenário é uma oportunidade para refletir sobre o ensinamento deixado por Rui Barbosa, patrono do Senado, que diz o seguinte: “A salvaguarda do país são as instituições parlamentares, de que o Senado é parte necessária, mas parte apenas”.

O Senado é parte fundamental de um todo muito maior: o Brasil, com toda a sua vastidão e diversidade. Por isso, o grande legado que a Câmara Alta deixa para o país na comemoração de seu bicentenário é o ensinamento de que o diálogo, o equilíbrio e a superação das diferenças são fundamentais para que possamos superar adversidades.

Celebramos os 200 anos do Senado certos de que esta Casa continuará atuando em torno desses mesmos objetivos, pois apenas o diálogo e o equilíbrio podem unir brasileiros e brasileiras em torno do propósito que, no fundo, todos temos em comum: fazer o Brasil dar certo, fazer o nosso país atingir a sua vocação inata de se tornar uma grande potência mundial.