ROMEU ZEMA
Governador de Minas Gerais
JOSÉ ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO
Desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORREA JÚNIOR
Desembargador e corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais
Ao atender a demanda do presidente Juscelino Kubitschek para a construção de Brasília, o urbanista Lúcio Costa, a partir da concepção de tripartição de poderes de Montesquieu, projetou a Praça dos Três Poderes como um triângulo de lados iguais, em cujas pontas se situam as sedes do mais alto grau do poder que representam.
O lirismo da construção arquitetônica retrata, com profundidade, a concepção do Estado e de suas funções administrativas, as quais, todavia, não escondem o óbvio: o Estado retrata construção política destinada a assegurar ao cidadão oportunidades reais de amplo desenvolvimento seguro de todas as suas habilidades.
Daí porque as segmentações entre poderes, instituições e órgãos não podem servir de empecilho ao desenvolvimento de iniciativas, estas sim fundamentais, que atendam aos mais elevados interesses dos cidadãos.
Foi esse o cenário que conduziu à construção do Programa Justiça Minas Integrada, entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, de maneira a viabilizar a conjugação de esforços, por parte dos Poderes do Estado, para o aprimoramento sistemático e colaborativo de políticas públicas fundamentais ao desenvolvimento de Minas.
A iniciativa é inédita e já começa a produzir resultados para os cidadãos.
Apesar de contar com mais de 4 milhões de processos ativos, o Judiciário de Minas Gerais se via envolvido ainda com a tramitação de investigações policiais em meio físico, no papel, em número de mais de 504 mil expedientes.
Tal circunstância exige que, em todo estado de Minas, esforços enormes, de pessoas e recursos, sejam empreendidos para assegurar que estes inquéritos policiais tramitem entre diversos órgãos públicos, o que, inevitavelmente, acarreta grande perda de tempo até o julgamento dos crimes que ocorrem em todas as cidades mineiras.
É fácil perceber que essa enorme perda de tempo e de recursos não atende aos mais legítimos interesses dos mineiros, até mesmo porque a correção de injustiças e a punição do crime é, em qualquer sociedade civilizada, gênero de primeira necessidade, como disse o ministro Luís Roberto Barroso em recente artigo.
Esta semana representa o começo do fim deste quadro, que claramente desatende às mais legítimas expectativas e interesses dos cidadãos mineiros, na medida em que, justamente a partir de esforços e investimentos conjuntos baseados no Programa Justiça Minas Integrada, Executivo e Judiciário pactuaram cronograma segundo o qual todos os novos inquéritos e expedientes policiais do estado deverão tramitar eletronicamente já a partir de 2025.
E não é só! Nos próximos 90 dias, os mais de 63 mil inquéritos em tramitação em Belo Horizonte assumirão forma eletrônica, em grande trabalho de virtualização a ser realizado em conjunto pelo Judiciário e pela Polícia Civil, cumprindo cronograma que alcançará todo o acervo atual de investigações policiais em tramitação.
Assim, com o aprimoramento das políticas públicas mais valiosas à cidadania, Minas Gerais cada vez mais serve aos mineiros, assegurando a adequada prestação da justiça a cada um de seus cidadãos pelo esforço conjunto e republicano de seus governantes.
Vê-se, portanto, que em Minas Gerais adotamos o mantra do presidente José Arthur Filho, de caminhar de mãos entrelaçadas em prol da coletividade.