Em 2024, eleitoras e eleitores vão às urnas para escolher os gestores municipais. No dia 6 de outubro acontece o primeiro turno e, em 27 do mesmo mês, pode haver o segundo em locais com mais de 200 mil votantes. O comparecimento é obrigatório para os brasileiros alfabetizados com idades entre 18 e 70 anos.
O prazo de regularização da situação eleitoral – tirar o título, solicitar transferência, atualizar dados e colher a biometria – termina em 8 de maio. Depois dessa data, o cadastro será fechado para a organização do pleito, só reabrindo em novembro. Por isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orienta que o cidadão resolva as pendências o mais rápido possível para evitar complicações de última hora.
Instrumento de garantia da democracia, o voto determina os representantes políticos da população, definindo os rumos das cidades, dos estados e do país. Daí, a extrema importância da participação de todos. As mudanças e melhorias da vida em sociedade dependem das decisões tomadas nas mesas dos gabinetes, no entanto o processo começa com os resultados das eleições.
O prefeito é o chefe do Executivo municipal, cujas atribuições incluem administrar os serviços públicos, decidir onde serão aplicados os recursos, planejar quais obras devem ser executadas e os programas implantados. O vice acompanha essas tarefas e pode assumir a função em situações necessárias. Os vereadores estão mais perto das comunidades e têm que ouvir suas vozes. Na Câmara, propõem e aprovam leis, além de fiscalizar o trabalho das prefeituras.
Neste ano, a expectativa é de que o Brasil contará com um número aproximado de 155 milhões de eleitores. A escolha dos governantes é um direito assegurado na Constituição, e um dever sob o ponto de vista de que o voto determina não apenas o futuro da nação, mas também o que ocorre no presente. Deixar de cumprir essa obrigação é uma dupla renúncia – individual e coletiva. Nos mais de 5.500 municípios do país, os investimentos em segurança, mobilidade, saúde, educação, infraestrutura e transporte público partem das urnas.
O voto consciente, feito com o conhecimento da trajetória e das propostas dos candidatos, é fundamental. A ideia de que os políticos são todos iguais não passa de um enorme equívoco. A verdade é que, em meio às candidaturas, há muitas opções alinhadas aos valores intrínsecos aos cargos. E com a era das redes sociais, o compromisso dos eleitores aumenta. Nos últimos tempos, essas mídias se tornaram lugares para o compartilhamento de publicações relacionadas à política nem sempre fiéis aos fatos. As fake news se espalharam de uma forma assustadora, atingindo os mais diversos assuntos e chegando com força na esfera política.
A Justiça Eleitoral tem reagido com um aparato legislativo e de resoluções para minar a ação enganosa. No último 1º de abril, considerado dia da mentira, o TSE divulgou a mensagem “Você se torna eternamente responsável por aquilo que compartilha”, chamando a atenção para o combate à desinformação e para a responsabilização de quem dissemina conteúdos falsos. A conduta passou a ser enquadrada com base na Lei 14.192/2021, e qualquer um que dissemine esse tipo de conteúdo está sujeito a responder segundo o texto.
A regra protege o eleitor, que fica exposto a uma série de informações falsas on-line, e busca coibir a prática. Assim, o recado é de que cada um deve verificar o que circula nas redes sociais para não ser ludibriado ou ludibriar.
Escolher bem os representantes é o recurso que a população possui para ter suas demandas atendidas. Votar de maneira responsável leva ao fortalecimento da democracia e ao amplo desenvolvimento social e econômico do país. Conhecer os candidatos e avaliar o que está nas telas são requisitos para fazer valer o poder do voto.