ARTUR MARQUES DA SILVA FILHO
Presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP)
No transcurso do Dia Mundial da Educação, 28 de abril, cabe profunda reflexão sobre a participação brasileira no PISA 2022 – Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, cujos resultados foram divulgados recentemente. Continuamos em posição muito ruim, repetindo a baixa pontuação que se tem obtido desde o início da aplicação da prova, em 2000: 73% dos nossos estudantes não alcançaram o patamar mínimo em matemática, 50% em leitura e 55% em ciências. Dentre 81 nações, o Brasil ocupa, respectivamente, nas três disciplinas, o 65º, o 52º e o 62º lugares.
Os dados desse exame global promovido pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) são preocupantes, pois a qualidade do ensino, em especial do público e gratuito, é fator preponderante para o desenvolvimento e a democratização de oportunidades, principalmente, num país com desigualdades ainda muito acentuadas, como é o Brasil. A boa formação escolar é cada vez mais imprescindível para a empregabilidade das pessoas, o progresso e a competitividade do Brasil na economia internacional.
Assim, é prioritário encontrar soluções capazes de promover rápido e equitativo avanço do ensino, resgatando uma dívida histórica com a nossa população, que remonta ao Império e perdura até hoje em nossa República. Avanços pontuais ocorreram, sendo o mais importante deles, no final do século passado, a universalização das matrículas. Entretanto, ainda falta agregar qualidade e reduzir o número de estudantes que abandonam a escola.
Sobre esta última questão, a pesquisa Combate à evasão no Ensino Médio: desafios e Oportunidades, realizada pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan/SESI), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), classifica o problema, que atinge, anualmente, mais de 500 mil jovens, como “tragédia silenciosa que amplifica desigualdades sociais e impacta a economia brasileira”. A definição é precisa, pois apenas 60,3% completam o ciclo escolar até os 24 anos. Dentre os mais pobres, o número dos que concluem o ensino médio é de 46%, ante 94% dos mais ricos.
Outro levantamento, este feito pelo Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica), a pedido do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), revelou que 11% dos brasileiros de 11 a 19 anos estavam fora da escola, em 2022. O índice corresponde a dois milhões de meninas e meninos, o equivalente à população de Manaus, sétima cidade mais populosa do país.
As pesquisas reiteram a premência de políticas públicas integradas da União, estados e municípios, visando à busca de eficazes soluções. A meu ver, o grande salto de qualidade da educação pública deve começar, necessariamente, por melhores condições de trabalho e salários para o magistério e os funcionários administrativos do setor.
É pertinente lembrar que o piso salarial dos professores brasileiros do ensino fundamental é o mais baixo entre 40 países avaliados em estudo da OCDE, divulgado em 2021. À época, nossos mestres recebiam, em média, US$ 13,9 mil anuais. Na Alemanha, por exemplo, o valor era superior a US$ 70 mil. Na Colômbia, Chile e Grécia estava acima de US$ 20 mil. Sabemos que a situação não mudou muito desde então.
A valorização dos professores e a melhoria de suas condições de trabalho também abrangem mais suporte à formação acadêmica e educação continuada, bem como estrutura e informatização das salas de aula. Hoje, a inclusão digital deve somar-se à universalização das matrículas, para prover a equidade nas escolas públicas. Porém, é preciso manter as atividades de caligrafia, pois se trata de habilidade importante para o desenvolvimento motor e capacidade de raciocínio dos alunos. Exemplo da Califórnia (EUA), que havia extinguido essa técnica em 2010 e a restabeleceu este ano. Movimento semelhante ocorre em mais de 20 estados americanos.
O Brasil tem cerca de 2,6 milhões de professores, sendo 2,2 milhões lecionando na educação básica, dos quais 1,7 milhão trabalha na rede pública e 500 mil, na particular. Outros 397 mil atuam no ensino superior. Destes, 183 mil estão nas universidades federais e estaduais e 214 mil, nas instituições privadas. Esses dados dos censos da educação revelam o contingente de profissionais que precisam ser cada vez mais valorizados e reconhecidos pelo Estado como decisivos para a transformação positiva da sociedade e do desenvolvimento.
Em outra vertente, já é hora de se resolverem indefinições que vêm prejudicando há vários anos o estabelecimento dos currículos e provocando incertezas. É o caso do ensino médio, objeto de várias mudanças e agora foco do Projeto de Lei 5.230/2023, aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado. São necessárias normas claras, um programa pedagógico de excelência e parâmetros concretos para o trabalho dos professores.
Nosso país precisa solucionar de modo definitivo o gargalo da educação, que é o grande fator de transformação da sociedade e democratização das oportunidades, como se observa na trajetória de Cisnea Menezes Basilio, conhecida como Wisú em sua comunidade Desana. Ela é a primeira indígena geóloga do Brasil e defende, neste mês de abril, sua tese de pós-graduação em Geociências, na Universidade Federal do Amazonas (UFAM).
O ensino é uma prioridade que transcende à emblemática comemoração do Dia Mundial da Educação, pois estamos falando de algo muito mais relevante: a escolha do futuro que queremos ter como nação.