Dia Nacional da Defensoria Pública

No dia 19 de maio comemora-se na Igreja Católica o dia de Santo Ivo, que teve como propósito de vida a defesa dos necessitados, dos órfãos e das viúvas, o defensor dos pobres como ficou conhecido na França. Após estudar Direito Civil e Direito Canônico na Universidade de Paris, Santo Ivo doou seus objetos de valor e adotou integralmente a vida franciscana. Não por outra razão, no dia 19 de maio também se comemora o Dia Nacional da Defensoria Pública, instituição integrante do Sistema de Justiça que tem como missão efetivar o propósito de vida de Santo Ivo.

O artigo 134 da Constituição Federal diz que a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional de Estado, incumbindo-lhe como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal.

Mas o que isso quer dizer em bom português? Por que ainda precisamos de uma instituição como a Defensoria Pública para minimizar as desigualdades sociais? Quem são os necessitados? As desigualdades em nossa sociedade são somente financeiras ou econômicas? Quais as formas de atuação da Defensoria Pública?

Bom, vivemos em um país marcado por uma desigualdade histórica. Grande parte da nossa população não tem acesso a serviços básicos de educação e saúde. A Defensoria Pública é ferramenta essencial para garantir a efetivação de direitos. Muitas das demandas que aportam todos os dias na Defensoria Mineira vêm da fragilidade das relações familiares. Alimentos, guarda e convivência, conhecer sua origem biológica e, a partir daí, ter uma relação de afeto com o pai ou a mãe. Restabelecer vínculos familiares. Garantir o direito a uma defesa ampla, em todos os graus de jurisdição, para aqueles que respondem a um processo criminal ou se encontram em cumprimento de pena. Acesso a medicamentos e a cirurgias em tempo hábil para salvar a vida de pacientes. Vagas em creche e na educação básica, combate ao bullying e à violência escolar e doméstica. Crianças, adolescentes, pessoas idosas, mulheres em situação de violência de gênero, comunidades tradicionais, pessoas pretas, pessoas atingidas por grandes desastres naturais ou minerários.

São muitas as vulnerabilidades que independem da condição financeira da pessoa e que exigem a atuação da Defensoria Pública. Em Minas Gerais, temos trabalhado duro para trazer para o mundo real o que está lindamente previsto na nossa Constituição. É nosso dever, antes de levar uma briga ou um litígio para o Poder Judiciário, tentar resolver de maneira consensual a demanda. Mutirão Direito a Ter Pai, Mutirão das Famílias, Defensoria no Lar, Casamento Comunitário são alguns dos nossos muitos projetos que têm como finalidade a efetivação de direitos, a educação e a pacificação social. Queremos trabalhar a raiz dos problemas, por isso criamos o Projeto Oportunidade, entre outras ações, que capacita mulheres em cursos de costura, design de sobrancelhas, cozinha e as ajuda a conseguir a tão sonhada independência financeira.

Somos uma instituição em construção e expansão. A verdadeira essência da política ESG dentro do poder público. Responsabilidade com o meio ambiente de trabalho e com pessoas, responsabilidade social e governança compõem a espinha dorsal dessa instituição cidadã. Em uma democracia jovem como a nossa, a Constituição Federal deu o mesmo valor à acusação e à defesa, exatamente para que a balança do Sistema de Justiça se mantenha equilibrada, garantindo que o acesso à Justiça aconteça de forma ampla, e que, com isso, a Defensoria Pública seja ferramenta e caminho transformador de vidas e de construção de uma sociedade melhor.

Parabéns a cada defensora e defensor público de Minas Gerais! Avante, Defensoria Mineira! Temos muito trabalho pela frente.