Imigração e desafios conjuntos entre Brasil e EUA

João Mateus Loyola

Advogado de imigração na Gondim Law Corp., licenciado pela Ordem dos Advogados do Estado da Califórnia desde 2022, membro da American Immigration Lawyers Association (AILA) e membro do USCIS Liaison Committee

O Brasil e os Estados Unidos celebram, neste ano, 200 anos de relações diplomáticas. Ao longo dessa jornada, a imigração se destaca como um tema central na dinâmica bilateral entre os dois países, influenciando seus laços políticos, sociais e culturais de forma significativa. De acordo com o Itamaraty, a comunidade de imigrantes brasileiros nos Estados Unidos chegou a 1,9 milhão de pessoas no ano passado, um número que deve aumentar em 2024.

O escritório de imigração Gondim Law Corp, com sede na Califórnia, projeta que o número de brasileiros em território americano deve superar os 2 milhões neste ano. Caso isso aconteça, o Brasil passará a Coreia do Sul, alcançando o posto de 14º país que mais envia migrantes para os Estados Unidos.

A migração de brasileiros para os Estados Unidos é um fenômeno relativamente novo, que ganhou força a partir de 1980. As primeiras ondas de migração ocorreram nas décadas de 80 e 90, impulsionadas pela hiperinflação e pelas condições econômicas desfavoráveis no Brasil. Hoje, temos como resultado desse movimento, o aumento do número de brasileiros que querem migrar para o país e, consequentemente, o nascimento de filhos brasileiros nos Estados Unidos têm ganhado maior visibilidade.

De acordo com dados do Instituto MPI, os imigrantes brasileiros têm uma média de idade mais jovem em comparação com a população geral de imigrantes de outros países, destacando-se pelo alto nível de educação, taxas de participação na força de trabalho acima da média e um domínio superior do inglês. Cerca de 42% dos brasileiros-americanos com 25 anos ou mais possuem pelo menos um diploma de bacharel, em comparação com 31% de todos os imigrantes e 32% dos americanos nativos.

Os brasileiros também representam uma força de trabalho e renda familiar mais altas do que grupos de imigrantes e nativos. Cerca de 36% trabalham em ocupações de gestão, negócios, ciências e artes, enquanto aproximadamente 25% estão em ocupações de serviços.

Além da imigração, as relações bilaterais se estendem à economia e à cooperação em questões de direitos humanos e tecnologia. Os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial do Brasil, enquanto o investimento estrangeiro direto americano no Brasil é significativo - atingindo a marca de 191,6 bilhões de dólares em 2021 -, o maior volume de investimento estrangeiro direto de qualquer outra nação. As exportações dos Estados Unidos para o Brasil sustentam quase 130 mil empregos no país, enquanto as brasileiras para os Estados Unidos são responsáveis por mais de 500 mil empregos no Brasil.

Na área dos Direitos Humanos, desde 2015, os dois países se envolvem no Diálogo Global de Trabalho em Direitos Humanos em questões multilaterais e bilaterais relevantes. Em maio do ano passado, por exemplo, os governos dos dois países relançaram o Plano de Ação Conjunta Brasil-EUA para Eliminar a Discriminação Racial e Étnica e Promover a Igualdade (JAPER), como parte do compromisso de enfrentar as desigualdades raciais e étnicas. Em setembro do mesmo ano, lançaram a Parceria pelos Direitos dos Trabalhadores para avançar os direitos trabalhistas em âmbito global.

Já na tecnologia, as duas nações fortalecem a cooperação em pesquisa, desenvolvimento e segurança. Sob o Acordo de Cooperação em Defesa de 2015, promovem exercícios conjuntos e compartilham capacidades e tecnologias sofisticadas. Essas parcerias refletem a importância estratégica e os laços históricos entre os dois países.

Um dos principais desafios entre o Brasil e os Estados Unidos é a questão da imigração, que tem sido um ponto de tensão entre os dois países. A busca por soluções para questões migratórias, incluindo políticas de visto e fluxos migratórios, tornou-se uma prioridade na agenda bilateral como, por exemplo, modernização dos procedimentos de solicitação de visto para torná-los mais eficientes e acessíveis, facilitando o processo para os viajantes brasileiros que desejam visitar os EUA por motivos turísticos, educacionais ou comerciais.

Em recente decisão, o governo brasileiro decidiu prorrogar até 2025 a isenção de visto para cidadãos dos Estados Unidos. Normalmente, a dispensa de vistos entre países acontece mediante um acordo bilateral, no qual ambas as partes concordam em adotar a mesma medida, seguindo o princípio da reciprocidade. Enquanto isso, o Brasil segue ocupando o 18º lugar no ranking dos países com o maior número de solicitações de asilo pendentes.

De acordo com dados compilados pela Gondim, houve um aumento constante nos últimos meses, com 537 pedidos em outubro, 633 em novembro, 690 em dezembro e 816 em janeiro de 2024. Em comparação, no mesmo período do ano fiscal anterior (outubro de 2022 a janeiro de 2023), houve um total de apenas 981 pedidos, em contraste com os 2.676 pedidos feitos até o momento, o que representa um aumento de quase três vezes no número de solicitações.

Para enfrentar esses desafios de forma eficaz, é crucial um diálogo aberto e construtivo entre os dois países, visando encontrar soluções mutuamente benéficas. A cooperação em nível diplomático, bem como o fortalecimento dos laços entre os setores público e privado, são fundamentais para superar os obstáculos e promover uma relação bilateral mais resiliente e colaborativa.