O plenário da Câmara aprovou, no fim da tarde de ontem, o Projeto de Resolução (PRE) 32/24, que permite à Mesa Diretora propor ao Conselho de Ética “afastamento cautelar”, por até seis meses, de deputado federal acusado de quebra de decoro parlamentar.


Embora a medida estivesse prevista desde 1995, ontem deixou de ser uma decisão exclusiva da Mesa Diretora e do presidente da Câmara. Agora, a punição será decidida, em última instância, pelo plenário.
A nova medida busca conter os ânimos de parlamentares que, sem capacidade de diálogo e argumentos convincentes, apelam para a violência a fim de fazer prevalecer seus pontos de vista.


A providência chega atrasada, uma vez que os entreveros entre deputados têm sido constantes e alimentados pelo extremismo ideológico que divide a sociedade brasileira há anos.


São cotidianas as agressões verbais e até físicas entre deputados nos embates tanto no plenário quanto nas comissões temáticas. Os protagonistas recorrem a expressões chulas, descabidas, que afrontam os cidadãos e o Legislativo, tornando insalubre o espaço em que a ética, a boa educação e o respeito deveriam prevalecer.


Deixando a civilidade de lado e com seus inseparáveis celulares, parlamentares gravam as desavenças e as exibem ao eleitorado por meio das plataformas digitais – até mesmo em tempo real.


Dependendo do número de acessos, pouco importa se os comentários são positivos ou negativos, o deputado ainda lucra com a monetização da sua página virtual. “Falem bem ou mal, mas falem de mim” é jargão que se transformou em lema entre muitos que buscam visibilidade a qualquer custo, parecendo deixar de lado a função que lhes é de obrigação: legislar.


Na defesa de interesses muitas vezes inconfessáveis, deputados, de modo geral, aproveitam a imunidade parlamentar para se agredir e também violentar a Carta Cidadã e o povo brasileiro.


A homofobia, a transfobia, a misoginia, o racismo, a aporofobia e tantos outros preconceitos fazem parte dos discursos que atacam eleitores impropriamente considerados diferentes, como se fossem párias da sociedade.


Tais episódios também merecem atenção dos dirigentes da Câmara e do Senado. A representatividade dos líderes desses segmentos minoritários dentro do Parlamento se tornou imprescindível para conter retrocessos, bem próprios dos que apostam na violência para virar a mesa.


Também é essencial que as novas regras para conter os ânimos dos parlamentares brigões sejam de fato cumpridas, não caindo no limbo das jogadas populistas.