João Valença

Advogado e cofundador do escritório VLV Advogados


O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ será comemorado amanhã, 28 de junho. E muitas pessoas têm dúvidas: como se defender ao sofrer um caso de discriminação?


Antes vale explicar que esse tipo de preconceito não se limita apenas a atitudes pessoais negativas, mas se manifesta em ações violentas, restrições de direitos e exclusão social. No Brasil, a LGBTfobia é reconhecida como crime e equiparada ao racismo. A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios gerais que condenam qualquer forma de discriminação. Além disso, em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu equiparar a homofobia ao crime de racismo.


Dessa maneira, atos de discriminação e violência contra pessoas LGBTQIA+ são tratados com a mesma seriedade que o crime de racismo. Portanto, os criminosos são sujeitos às mesmas penalidades. Conforme essa decisão, ofensas, agressões ou qualquer forma de limitação de direitos baseada na orientação sexual ou identidade de gênero de uma pessoa podem levar a penas de até cinco anos de prisão, além de multas.
Essa medida, por sua vez, reforça a proteção legal contra a discriminação e busca garantir um ambiente mais igualitário e seguro para todos. Portanto, se alguém for vítima de crime de homofobia, tem respaldo da lei para fazer uma denúncia e responsabilizar a pessoa que cometeu o crime.


Há vários atos que podem ser considerados discriminação nesse caso: negar emprego, demitir ou recusar atendimento em razão da orientação sexual ou identidade de gênero; ofensas verbais com insultos ou comentários depreciativos; violência física; ameaças; propagação de ódio; e restrição de direitos, ao impedir ou limitar o acesso de pessoas LGBTQIA+ a serviços, locais públicos ou privados.


Ao se tornar uma vítima, o primeiro passo é realizar um boletim de ocorrência (B.O) na delegacia. Caso o crime esteja ocorrendo ou acabe de ocorrer, a vítima tem o direito de solicitar auxílio da polícia para que ela compareça ao local e dê andamento na situação. Dessa forma, os policiais irão coletar depoimento da vítima e do acusado.


Em abril deste ano, vale relembrarmos que um casal gay viralizou nas redes sociais após relatar que uma empresa se recusou a fazer os seus convites de casamento. A companhia, por sua vez, se justificou com base em “princípios cristãos” e disse sofrer “heterofobia”. O casal abriu um boletim de ocorrência na delegacia. No entanto, sentiram-se mal acolhidos pelas autoridades policiais.


Qualquer caso de preconceito pode ir também parar na Justiça. Além da esfera criminal, uma ação pode pedir que seja paga uma indenização pelo autor da LGBTfobia além de o obrigar a fazer uma retratação pública.


Por fim, o crime de homofobia é danoso para toda a sociedade e o sistema jurídico brasileiro oferece ferramentas para combater essas violações e assegurar que os direitos sejam respeitados.