Considerando todas as etapas educacionais, o Brasil tem registrados mais de 47,3 milhões de estudantes, indica o Censo Escolar 2023. Só na educação básica – que concentra a maior parte dos matriculados – são 2,4 milhões de professores e 161,7 mil diretores. Trata-se, portanto, de um número considerável de pessoas diretamente ligadas ao que ocorre dentro e fora das escolas e tem potencial para mudar seu funcionamento.
Nesse último quesito, o país vive um momento de disseminação de projetos que despertam, no mínimo, preocupação em quem reconhece o potencial transformador da educação. Entre as principais propostas estão o aumento de escolas cívico-militares e a possibilidade de os colégios públicos terem uma estrutura de gestão privada.
No Paraná, Legislativo e Executivo acabam de decidir pela transferência da gestão administrativa das escolas estaduais para empresas – São Paulo e Minas Gerais também avançam nessa discussão. A intenção do governo paranaense é implantar a mudança, a partir de 2025, em mais de 200 unidades escolares, livrando o diretor das responsabilidades administrativas e financeiras “para que ele possa concentrar esforços nos aspectos pedagógicos”, disse o governador Ratinho Jr.
O grupo privado fará a gestão dos recursos públicos, inclusive federais, e poderá contratar docentes temporários, entre outras atribuições. Em resposta, professores do Paraná entraram em greve, criticando a falta de debate no que consideram a privatização do ensino público, e deputados entraram com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o projeto.
Chegou também à Suprema Corte brasileira o embate sobre a constitucionalidade do aumento de escolas cívico-militares. O PSol pede que o STF revogue lei sancionada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, no último dia 27, que permite que policiais militares atuem na escola como monitores para prevenir e evitar situações de violência.
As instituições de ensino poderão aderir voluntariamente ao modelo também a partir do próximo ano, de acordo com o governo. A oposição, porém, fala em militarização da escola civil.
Em julho passado, o presidente Lula acabou com o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), instituído pelo ex-presidente Jair Bolsonaro como uma das principais propostas para a educação no país. Governadores e prefeitos seguem tendo autonomia para adotar o modelo em colégios estaduais e municipais. Paraná, São Paulo, Goiás e Distrito Federal são exemplos de unidades da Federação com planos de ampliar esse formato de educação.
Por mais que cada governador ou prefeito tenha domínio sobre as necessidades educacionais de sua região, há uma realidade no país que se impõe a todos os gestores públicos: a urgência em melhorar a educação de crianças, jovens e adolescentes.
Há, por exemplo, 9,8 milhões de brasileiros entre 15 e 29 anos, ou 19,9% da população nessa faixa etária, que não concluíram a educação básica e não frequentam escolas, revela a pesquisa Juventude Fora da Escola, com dados do Instituto Brasileiro Geografia e Estatística (IBGE) de 2022. Levantamento do Instituto Semesp divulgado em março mostra que oito em cada 10 professores da educação básica já pensaram em abandonar a carreira.
É obrigação do poder público estabelecer condições para que estudantes e professores fiquem nas salas de aula. Não é o embate ideológico que levará à superação das dificuldades estruturais enfrentadas pela comunidade escolar. O que se espera é o empenho de cada gestor para a oferta de uma educação de qualidade, transformadora da realidade de cada comunidade escolar e do país como um todo.