O racismo estrutural é crime?

Embora a criminalização possa ser uma abordagem controversa, existem medidas legais e políticas que podem ser implementadas para combater suas manifestações e promover a igualdade racial

O racismo estrutural é uma realidade complexa e persistente que permeia diversas instituições e sistemas sociais em todo o mundo. Enquanto muitos reconhecem sua existência e impacto negativo nas vidas das pessoas afetadas, a questão de se o racismo estrutural é um crime é objeto de debate e controvérsia.

O racismo estrutural refere-se às práticas, políticas e sistemas que perpetuam desigualdades com base na raça. Diferentemente do racismo individual, que se manifesta em atitudes e comportamentos discriminatórios de indivíduos, o racismo estrutural está enraizado nas instituições e normas sociais, resultando em uma disparidade sistêmica e persistentes em áreas como educação, emprego, saúde e justiça.

No Brasil, ele está enraizado em séculos de escravidão, colonialismo e exclusão social. O racismo estrutural no país é evidenciado pela falta de acesso igualitário a serviços básicos, sub-representação de pessoas pardas e afrodescendentes em cargos de poder tanto na esfera pública como na privada, além da persistência de estereótipos racistas na mídia e na cultura popular.

Segundo pesquisa do PoderData, realizada em 2023, 76% dos brasileiros dizem existir racismo no país, enquanto 14% consideram que não há preconceito contra negros e 10% preferiram não responder sobre o tema. A pesquisa ainda aponta que 36% dos entrevistados disseram ter preconceito contra negros, no entanto, a maioria, sendo 53%, consideraram não ter essa discriminação e 11% preferiram não responder.

O racismo estrutural pode se manifestar de várias maneiras, incluindo disparidades salariais, acesso desigual a oportunidades educacionais, discriminação no sistema de justiça criminal e segregação habitacional. Além disso, políticas públicas historicamente discriminatórias como o redlining, prática de negar ou limitar serviços financeiros a comunidades específicas com base na raça ou etnia, contribuíram para a concentração da pobreza em periferias, perpetuando desigualdades socioeconômicas ao longo do tempo.

A questão de se o racismo estrutural constitui um crime é complexa e suscita debates acalorados. Aqueles que defendem essa perspectiva argumentam que o racismo estrutural viola os direitos humanos fundamentais, incluindo o direito a igualdade e a proteção contra discriminação.

No Brasil, o racismo é considerado crime pela Lei n.º 7.716/1989, que prevê punições para condutas discriminatórias por raça ou cor. Embora o termo “racismo estrutural” não seja explicitamente mencionado na legislação, certos casos de discriminação sistêmica podem ser enquadrados como crimes de acordo com essa lei, especialmente se resultarem em discriminação ou violação dos direitos humanos.

Por outro lado, há quem contesta essa visão, argumentando que o racismo estrutural é um fenômeno arraigado em sistemas sociais e instituições, tornando difícil atribuir responsabilidade individual ou criminal. Além disso, alguns sustentam que a sua criminalização poderia levar a uma diluição do conceito de crime e desviar a atenção de soluções eficazes para abortar suas causas subjacentes.

Embora a criminalização do racismo estrutural possa ser uma abordagem controversa, existem medidas legais e políticas que podem ser implementadas para combater suas manifestações e promover a igualdade racial. Isso inclui a implementação e aplicação rigorosa de leis de combate à discriminação, políticas de ações afirmativas para promover a igualdade de oportunidades e a revisão e reforma de práticas institucionais que perpetuam desigualdades raciais.

Ademais, é fundamental promover a conscientização e a educação sobre o tema, tanto dentro de instituições como na sociedade em geral. Isso envolver reconhecer e confrontar os privilégios e preconceitos arraigados que perpetuam a desigualdade racial e trabalhar na direção de uma cultura de inclusão e equidade.

Portanto, é imperativo que indivíduos, instituições e governos trabalhem juntos para enfrentar e erradicar o racismo estrutural em todas as suas formas. Somente através de um esforço conjunto poderemos ver mudanças positivas, se possível, em breve.