O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é reticente a fazer cortes de despesas pelo que ele considera ser apenas vontade do mercado financeiro, mas demonstra ter ciência da necessidade de se cumprir o arcabouço fiscal e controlar as contas públicas. No mesmo dia em que o Ministério da Fazenda divulgou o Relatório da Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do terceiro bimestre deste ano, revelando um déficit primário (excluindo juros da dívida pública) de R$ 28,8 bilhões para este ano, Lula foi categórico ao afirmar que se o país gastar mais do que arrecada “vai quebrar”.
O valor do rombo é o limite para que o país cumpra o parâmetro legal do déficit zero, que considera tolerância de 0,25 ponto para mais ou para menos. Mesmo estando no limite, Lula fez a ressalva de que não vai atender à expectativa do mercado de um corte orçamentário de mais de R$ 60 bilhões neste momento para equilibrar as contas públicas, alegando que um bloqueio feito agora pode se mostrar desnecessário em pouco tempo.
Lembrando que o governo já bloqueou R$ 15 bilhões e promete um pente-fino sobre gastos com benefícios sociais, restam dois cenários de agora até o fim do ano: receitas extraordinárias e ganho de arrecadação eliminam a necessidade de cortes adicionais ou o contrário, não havendo receita suficiente será necessário fazer um corte adicional, com o valor podendo chegar aos R$ 62 bilhões estimados pelo mercado financeiro.
O presidente, ao fazer as afirmações, tocou em um ponto delicado mas que precisa ser discutido. Lula lembrou que os que pedem bloqueio de investimentos e de obras (com o corte orçamentário) são os mesmos que são desonerados. E lembrou que sem a desoneração da folha de pagamento de 17 setores não haveria necessidade de bloqueio orçamentário. Assim, o presidente lembra que o esforço para conter as contas públicas não está só com o governo, mas também com o Congresso.
Hoje, o Congresso é dono de parte do Orçamento, com as emendas parlamentares ficando com mais de R$ 50 bilhões, enquanto, por decisão dos congressistas, uma medida que deveria ser pontual está sendo perpetuada. Não há dúvida que os setores econômicos precisam ter uma carga menor de impostos, mas por que motivos apenas 17 têm esse privilégio que custa, nas contas do governo, quase R$ 20 bilhões.
Fica claro que o controle das contas públicas é função tanto do Executivo quanto do Legislativo e do Judiciário, assim como de todo o setor privado. Nesse ponto, é preciso que o Congresso se vire de frente para o Brasil. Hoje ele se mostra de costas para a sociedade. Preocupado mais em atender a lobbys poderosos e mais voltado aos seus interesses corporativos, com votações para perdão de dívidas partidárias e outras que beneficiam as legendas, o Congresso precisa agir para encontrar formas de compensar desonerações de forma a contribuir não para o presidente Lula, mas sim para que o país consiga equilibrar suas contas.
Passou da hora para que o esforço pelo controle das contas públicas seja de todos, assim como cabe ao governo federal ser mais eficiente nos seus gastos, para reduzir desperdícios. É preciso ainda que o governo não sofra por ter que fazer gastos. Discursos não resolvem problemas econômicos. n