A decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela de respaldar a vitória de Nicolás Maduro nas eleições venezuelanas sem a apresentação das atas das mesas eleitorais deslegitima o novo mandato do presidente Venezuelano, que pretende governar o país por mais seis anos. Maduro, agora, lidera um regime autoritário e militarista, que está sendo repudiado internacionalmente.


Nesta sexta-feira, Estados Unidos, União Europeia e mais 10 países da América Latina – Argentina, Costa Rica, Chile, Equador, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai –, além da Organização dos Estados Americanos (OEA), rejeitaram a decisão da Corte venezuelana, manipulada por Maduro, que respaldou a decisão do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), a justiça eleitoral do país.
A vitória de Maduro foi proclamada no próprio dia da eleição, mas o CNE não apresentou provas de que esse era mesmo o resultado das urnas. A contabilidade da oposição, com base nas atas das mesas eleitorais, apontava a vitória, por ampla margem, do oposicionista Edmundo González, que, agora, é perseguido. Na clandestinidade, ele e a líder oposicionista Maria Corina Machado, que fora impedida de disputar o pleito e lidera os protestos populares contra a fraude eleitoral, correm risco de vida.


O Brasil deve fazer um comunicado conjunto com a Colômbia sobre a decisão do TSJ venezuelano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está em uma situação delicada, porque se propôs a mediar o impasse, mas não foi levado em conta por Maduro, muito pelo contrário. Para piorar, a nota do PT que reconheceu a vitória de Maduro no dia seguinte à eleição comprometeu a credibilidade de Lula quanto ao seu empenho a favor do reconhecimento do resultado das urnas.


A situação da Venezuela é uma ameaça de desestabilização das democracias da América Latina, na trilha do que ocorreu na Nicarágua, onde Daniel Ortega se tornou um ditador. Além disso, por seu alinhamento com Cuba, Rússia, China e Irã e devido ao projeto expansionista de Maduro, principalmente em relação à Guiana, com objetivo de anexar a província de Essequibo, altera profundamente a geopolítica na América do Sul. Não podemos aceitar o surgimento de uma Coreia do Norte, um país fortemente armado e em permanente conflito com vizinhos, na fronteira com o Brasil.


Não à toa, o porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Vedant Patel, afirmou que o respaldo do TSJ à vitória de Maduro “não tem nenhuma credibilidade”. A OEA, por sua vez, “rechaça completamente” a decisão do tribunal “com base em um boletim parcial emitido de forma oral, com números que evidenciavam impossibilidades matemáticas”. E a União Europeia não reconhece o novo governo de Maduro “antes de ver provas de que ele venceu as eleições”, segundo o alto representante para Assuntos Exteriores, Josep Borrell.


Como a presidente do Tribunal Supremo, Caryslia Rodriguez, afirmou que a decisão é irreversível e que quem contestá-la não poderá concorrer nas próximas eleições, esgotou-se a capacidade de intermediação de uma solução que preservasse a democracia na Venezuela, como defendiam Brasil e Colômbia. Maduro optou pelo fato consumado. Diante disso, o presidente Lula não reconhecer a eleição de Maduro, mesmo que isso implique em rompimento de relações diplomáticas, tornou-se uma necessidade imperiosa, a não ser que renuncie aos valores democráticos que garantiram sua volta ao poder.