Educação, saúde, saneamento básico, mudança climática e violência estão entre os temas que seguirão desafiando prefeitos eleitos, ou reconduzidos ao cargo, nas eleições de outubro próximo.
De acordo com a legislação vigente, o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) envolve as três esferas de governo – federal, estadual e municipal – por meio da vinculação do orçamento da seguridade social. Conforme a Lei nº 141/2012, os municípios têm a obrigação de investir 15% da sua receita na saúde, e os estados, 12%. Mas nem sempre há transparência suficiente para que a população tome conhecimento dos valores aplicados em setores sensíveis e que indicam o padrão de qualidade de vida nas cidades.
Também é comum a falta de detalhamento sobre atuação nessas áreas estratégicas por parte de candidatos ao Executivo e Legislativo local – postura que não deve ser desconsiderada por quem os elege. Cabe aos prefeitos, por exemplo, administrar os recursos para garantir o bom funcionamento da atenção básica, mais voltada a ações de prevenção e educação em saúde. Aos vereadores, elaborar e aprovar leis que resultem em melhorias para esse sistema.
Essas questões são recorrentes em sondagens sobre o que esperam os brasileiros para as cidades em que moram. Uma pequena amostra foi colhida pelo Correio Braziliense, dos Diários Associados, ouvindo moradores de três grandes municípios da região do Entorno do Distrito Federal – Águas Lindas de Goiás, Luziânia e Valparaíso de Goiás –, que, juntos, abrigam mais de 353 mil eleitores.
Moradores reclamaram principalmente das dificuldades de acesso à saúde, pela falta de profissionais, ausência de estrutura para os exames laboratoriais e de imagens, além de falta de leitos nas unidades hospitalares. Diante de tantos empecilhos, a alternativa é recorrer à rede pública da capital federal, onde voltam a enfrentar barreiras ao atendimento devido à alta demanda também da população do Distrito Federal.
O cenário requer avanços. A infraestrutura dessas cidades é precária, exigindo que os cidadãos desloquem-se para Brasília em busca de meios para suprir suas necessidades de suporte em saúde. Essa dificuldade e a sensação de abandono são comuns entre segmentos populacionais em situação de vulnerabilidade socioeconômica de diferentes partes do país, como em alguns municípios de Minas Gerais em que a renda per capita não chega a um terço do salário mínimo vigente.
Esses exemplos e situações lamentáveis enfrentadas por parcelas da população podem e precisam ser corrigidas pelos que chegam ao poder. A democracia tem a vantagem de permitir aos cidadãos e aos políticos reverem suas decisões para que o bem-estar das pessoas e o acesso aos serviços públicos indispensáveis não sejam privilégios de poucos, mas a construção contínua de mais igualdade e menos injustiça para todos. Saúde, educação e segurança pública devem ser prioridade. Um desafio para os futuros prefeitos e vereadores.