O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão da rede social X do Brasil com base na legislação vigente. A empresa é obrigada por lei a manter um representante no Brasil, mas se recusou a fazê-lo no prazo de 24 horas, como havia determinado o ministro. A decisão é uma consequência natural da forma inaceitável com que o empresário Elon Musk, dono da rede, se recusou a cumprir a ordem judicial. Nenhum brasileiro está acima da lei. Porém, o magnata sul-africano se coloca superior às instituições do país.
O prazo dado por Moraes para a nomeação de um representante legal no Brasil havia terminado na quinta-feira à noite, mas Musk pagou para ver, preferiu escalar o confronto com o Supremo e ainda atacou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O empresário fechou o escritório da X no Brasil em 17 de agosto porque, supostamente, Moraes havia ameaçado prender seu representante legal. Em resposta, a X disse que não retiraria do ar os perfis de conteúdo golpistas e ataques às instituições, com o argumento de que as decisões seriam “ilegais”.
A empresa Starlink Holding, por sua vez, recorreu ao STF, nesta sexta-feira, contra a decisão de Moraes que bloqueou as contas bancárias da firma no Brasil em razão de seus ativos serem do mesmo dono da X. Como a plataforma não tem representante legal no país, o ministro quer garantir o pagamento de multas aplicadas à rede social – o valor ultrapassa R$ 18 milhões. A Starlink alega que não era parte do processo judicial e que seus ativos foram bloqueados “sem justificativa plausível”.
Até o momento, a Justiça só conseguiu bloquear R$ 2 milhões em recursos da X. Segundo Moraes, é “numerário muito inferior aos valores atuais da multa, que continua sendo ampliada em virtude da permanência do descumprimento de ordem judicial”. Ao fundamentar sua decisão, o ministro do Supremo afirmou que ficou configurada a existência do chamado "grupo econômico de fato" entre X Brasil, Starlink Brazil Holding e Starlink Brazil Serviços de Internet. Moraes entende que a responsabilidade solidária das empresas componentes de um mesmo grupo econômico é reconhecida no direito brasileiro.
O Brasil é o único país em rota de colisão com Musk. A União Europeia já acusou o empresário de violar a legislação do bloco. Austrália, Inglaterra, Índia e Turquia também já determinaram a retirada de perfis e postagens por parte do X, o que gerou atritos com o empresário. No caso brasileiro, porém, envolvido diretamente em disputas de natureza ideológica, Musk escalou a crise, a ponto de o X ser retirado do ar.
O que está em jogo não é mais uma questão pontual, é a autoridade das instituições democráticas do país, ameaçadas de desmoralização. Com todo o poder de que dispõe, Musk procura caracterizar o Brasil como um país de regime autoritário na opinião pública mundial, a pretexto de defender a liberdade de informação, mas é um empresário engajado na política norte-americana, principalmente na campanha de Donald Trump, e simpático às forças de extrema-direita no mundo.