A capital do estado que respira liberdade, Belo Horizonte, foi palco de um acordo que marcou um relevante avanço na defesa da integridade do sistema eleitoral em Minas Gerais. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB-MG) formalizaram um importante termo de cooperação, reforçando o compromisso de ambas as instituições na vigilância e promoção da transparência do processo democrático.
A parceria firmada entre o MPMG e a OAB-MG tem como objetivo fortalecer os esforços de ambas instituições na identificação e no combate a práticas ilícitas que possam comprometer a lisura das eleições. O protocolo assinado estabelece um canal de comunicação eficiente para o encaminhamento e tratamento de notícias-crime e representações eleitorais, acessível a qualquer cidadão dos 853 municípios mineiros. Por meio do aplicativo "Voto Legal", desenvolvido pela subseção da OAB em Montes Claros, será possível coletar e enviar relatos, fotos e vídeos que indiquem possíveis irregularidades eleitorais. As informações serão direcionadas aos promotores eleitorais do estado de Minas Gerais, responsáveis pela devida apuração e responsabilização dos envolvidos.
Esse acordo representa um passo significativo na colaboração entre o Ministério Público e a OAB-MG, refletindo o compromisso dessas instituições com o fortalecimento da democracia e a garantia de um processo eleitoral justo e transparente. Em um cenário de crescentes desafios para a manutenção da justiça, a união de forças entre essas entidades é fundamental para assegurar que a vontade popular seja respeitada e que a soberania do voto seja preservada.
O Ministério Público, como guardião dos princípios democráticos, reafirma sua missão de não apenas aplicar a lei, mas proteger os valores fundamentais que sustentam nossa sociedade. A atuação conjunta com a OAB-MG representa, portanto, mais do que uma parceria estratégica voltada para a defesa do Estado Democrático de Direito e da cidadania: simboliza um extraordinário avanço civilizatório, no caso, no campo digital.
Por meio desta cooperação, as instituições demonstram que, em tempos de incerteza, desafios e extremismos, a união de esforços é a chave para superar obstáculos e garantir que o processo democrático continue a evoluir com integridade. O protocolo assinado não é apenas um documento, mas um símbolo do compromisso compartilhado de assegurar que a democracia em Minas Gerais seja uma realidade vivida por todos os cidadãos.
Jarbas Soares Júnior
Procurador-geral de Justiça de Minas Gerais e presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Promotor de Justiça, coordenador do Centro de Apoio à Função Eleitoral do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)