Mariana Gutierres

Docente em Direito Constitucional e Processo Civil na UniCesumar de Campo Grande (MS). É mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), com ênfase na igualdade de gênero e direito das mulheres

 

Entra ano, sai ano, ainda é visível a diferença entre a quantidade de homens e mulheres eleitos no Brasil. Conforme informações da TV Senado, de 7 de outubro de 2024, entre as candidaturas nas eleições de 2024, 15% foram de mulheres e 85% de homens, sendo apenas 13% de mulheres eleitas e 87% de homens.

Infelizmente, reconhecer o esforço da participação feminina na política não é o suficiente para mudar esse cenário. Temos que ter em mente que os nossos representantes eleitos, vereadores, prefeitos, deputados, senadores, todos são tomadores de decisões políticas que podem mudar os caminhos da vida da nossa sociedade.

Os representantes eleitos serão os responsáveis por criar, analisar e discutir leis novas e mudanças de leis já existentes, têm o dever de fiscalizar as condutas públicas, buscar financiamentos de projetos e negociação de liberação de valores a serem destinados para, por exemplo, saúde, educação e lazer.

A importância desses indivíduos eleitos reflete diretamente no dia a dia dos brasileiros, na criação de leis específicas para proteger direitos, na defesa de grupos sociais mais vulnerabilizados. Em outras palavras, são os responsáveis diretos pelas tomadas de decisão na nossa sociedade.

Essa é uma demonstração clara do que é poder, que é uma forma de liberdade para que esse indivíduo detentor do poder tenha condições de realizar o que desejar, de escolher criticamente o que é melhor para si e para o grupo social que representa.

Mas, em razão da nossa sociedade ainda estar em um sistema patriarcal, percebemos claramente a dificuldade enfrentada por mulheres para a sua inserção nesses cargos políticos, de poder, que têm tanta relevância para criar mudanças na nossa sociedade. A ideia de patriarcado e de sociedade patriarcal decorre da concepção de gênero (homem e mulher), que é uma construção da própria sociedade, que historicamente naturaliza essa desigualdade de gênero.

Essa desigualdade pode ser observada desde questões simples, como: manter a ideia de que as mulheres estão mais relacionadas ao trabalho doméstico não remunerado, ao cuidado familiar, enquanto os homens têm o dever de trabalhar para sustentar o lar; mas também por questões mais complexas, como: essa disparidade gigante entre os eleitos homens e mulheres.

O patriarcado é um sistema que busca justamente manter essas diferenças a partir da ideia de que as distinções homem-mulher são “naturais” da sociedade, quando, na verdade, não passam de construções da própria sociedade para manter a hierarquia e o poder de certos grupos sociais. Conservar essas diferenças entre homens e mulheres é uma forma de conservar também as dinâmicas de poder.

Um exemplo importante que podemos citar é o México. Em 2019, houve uma grande reforma legislativa eleitoral, a Lei da Paridade, sendo que a eleição mexicana de julho de 2024 foi a primeira eleição que efetivamente aplicou essa lei e alterou a representação das mulheres nas decisões sobre a vida pública do país.

A Lei da Paridade do México garante que metade dos cargos de decisão são para mulheres nos três poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário), mas também nas organizações autônomas, nas candidaturas dos partidos políticos a cargos eleitos populares, bem como na eleição de representantes perante as câmaras municipais nos municípios com população indígena.

É um grande e importante avanço para minimizar a desigualdade de gênero. Porém, não basta que uma mulher esteja em espaços políticos e de poder, mas é necessário que essa mulher tenha uma agenda com perspectiva de gênero, ou seja, que tenha um interesse particular em resolver os problemas que as mulheres vivenciam. Isso seria um verdadeiro divisor de águas para a busca pela igualdade de gênero.

O sistema patriarcal precisa ser desestruturado progressivamente, mediante leis e pela própria transformação gradual da sociedade para que esses números eleitorais sejam concretamente equiparados e para que as mulheres estejam efetivamente representadas por mulheres que querem lutar pelos seus direitos. Dessa forma, poderemos começar a pensar em igualdade de gênero. n