Os recursos da internet mudaram o perfil do mundo em todas as áreas do conhecimento e no dia a dia dos cidadãos. O universo do crime também se beneficia das facilidades do ambiente virtual para ganhar dinheiro fácil. A 21ª pesquisa Panorama Político, realizada pelo Instituto de Pesquisa DataSenado Federal em parceria com a Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados, revela que a média nacional de brasileiros vítimas de crimes financeiros digitais – clonagem de cartão e invasão de contas bancárias, entre outros delitos – chegou a 24%.
Entre os mineiros, a média é parecida com a nacional: 25% – ou seja, um em cada quatro cidadãos de Minas Gerais foi vítima de um golpe pela internet. De acordo com o Anuário de Segurança Pública, o número de mineiros vítimas do estelionato por meio eletrônico teve um aumento de 17% em 2023, na comparação com o ano anterior – 40.906 golpes em 2023, contra 35.878, em 2022. Os casos aumentaram bem menos no Distrito Federal, com média de 2%, passando de 15.749 (2022) para 16.060 (2023). As pessoas com baixa escolaridade e pouca renda são as presas mais fáceis dos estelionatários, indica o estudo.
Essa mesma camada da sociedade, na expectativa de que a sorte lhes permita dar uma guinada de 180 graus na condição socioeconômica, compõe o maior número de apostadores dos jogos de azar online – fenômeno que tem mobilizado o governo federal nas últimas semanas. O valor investido nas chamadas bets variou entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões nos primeiros nove meses deste ano, segundo estimativa divulgada recentemente pelo Banco Central. Boa parte dos apostadores é beneficiária do Bolsa Família. Em agosto último, 5 milhões dos inscritos no programa gastaram R$ 3 milhões em apostas por meio de Pix, com valor médio das apostas em R$ 100.
Diante desse cenário, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), provocada pelo Ministério da Fazenda, deverá identificar e tirar do ar, até a próxima semana, as plataformas de jogos online que atuam no Brasil sem a devida licença. Esse intervalo de tempo, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é para que os apostadores que investiram com antecipação possam resgatar o dinheiro. Espera-se medida semelhante em relação aos golpes digitais. É preciso que a agência reguladora tenha uma atuação que coíba, de fato, as ligações indesejadas, os links falsos enviados por mensagens de texto e outras armadilhas ao bolso dos brasileiros espalhadas pelo mundo virtual.
O volume de vítimas dos golpes digitais financeiros e dos jogos de azar online mostra a necessidade de fiscalização e regulamentação sérias e rigorosas, capazes de garantir a segurança dos usuários. Embora o Congresso tenha aprovado o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), vem postergando a aprovação da regulação das redes sociais. Livres para veicular o que bem entenderem, inclusive conteúdos falsos, tais mecanismos viraram ambientes em que os menos esclarecidos são induzidos a cair em golpes montados pelos grupos criminosos. Em um país com um considerável número de endividados, o cenário se torna ainda mais preocupante, e a demanda por respostas, mais urgente.