Os números divulgados esta semana pelo Censo da Educação Superior revelam uma revolução em curso no país. O levantamento realizado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) indica que os universitários cotistas alcançaram uma taxa de conclusão de curso superior à dos estudantes não cotistas. No período entre 2014 e 2023, 51% dos universitários atendidos por políticas de incentivo – muitas vezes, vítimas de preconceito por causa de seu perfil racial e social – conseguiram terminar essa importante etapa de formação. Entre os não cotistas, esse percentual chegou a 41%.
Na avaliação do MEC, esse resultado mostra um avanço inequívoco na redução da desigualdade social, uma das chagas mais antigas do Brasil. “Os dados nos mostraram que o caminho é cuidar desses estudantes, especialmente dos que mais precisam, porque eles respondem, eles dão resultado quando instados a entrar na educação superior”, comentou o ministro da Educação em exercício, Leonardo Barchini. “A gente dá uma chance para esses estudantes de baixa renda, pretos, pardos e indígenas, e eles respondem. Nesse sentido, com esse direcionamento, com base nesses dados, é que nós estamos desenhando os novos programas de concessão de benefícios de assistência estudantil para esses estudantes”, prosseguiu o substituto do titular Camilo Santana, que está de férias.
Registre-se que a Universidade de Brasília (UnB) desempenhou um papel pioneiro nessa mudança social. Em 2023, completaram-se 20 anos da política de cotas raciais na instituição. Um olhar em retrospectiva revela como, em duas décadas, foi possível derrubar as intransponíveis barreiras que impediam brasileiros em situação vulnerável de ter acesso ao ensino superior. Em 2003, apenas 4,3% dos alunos da UnB eram negros ou indígenas. No primeiro vestibular sob o regime de cotas, em 2004, ingressaram 388 candidatos aprovados. Em 2022, o contingente de cotistas ficou acima de 10 mil.
O governo federal deu sinais de que pretende avançar em políticas que redundem em mais oportunidades para o estudante investir na formação superior. Consta na pasta da Educação o plano de melhorar instalações universitárias, como restaurante comunitário e os alojamentos estudantis, apesar das restrições orçamentárias. Também se encontra em estudo a criação de um Pé-de-Meia universitário, semelhante ao já adotado para alunos de ensino médio, no qual o estudante recebe uma bolsa mensal enquanto mantiver a frequência nos bancos escolares.
Se o Censo de Educação Superior revelou dados animadores sobre as políticas afirmativas, deixou claro que ainda há outros desafios a enfrentar. O aumento constante do ensino a distância – a modalidade corresponde a 49% das matrículas nas universidades – impõe, na avaliação do governo, a necessidade de se adotar medidas regulatórias. Merecem maior atenção os cursos de licenciatura, onde identificaram-se problemas na qualidade da formação desses alunos.
Sabe-se que o ensino universitário é apenas uma seção no extenso inventário da educação no Brasil. Ainda há enormes lacunas, em especial no ensino médio. Mas com políticas públicas consistentes, transparência e responsabilidade social, é possível encontrar a equação que permitirá ao país sair da debilidade em parâmetros educacionais e alcançar patamares de nações mais desenvolvidas.