Em todos os segmentos da economia, a disputa pelo consumidor é saudável, sobretudo quando estimula o desenvolvimento de atributos de qualidade como diferenciais competitivos ou quando limita as margens de lucros para patamares que estimulam as empresas, mas não lesam os consumidores.


Na "indústria da educação", embora a inovação e as tecnologias educacionais estejam sendo desenvolvidas, o diferencial competitivo utilizado em maior escala tem sido o preço das mensalidades. Neste sentido, o setor está ficando financeiramente estrangulado e até inviável, principalmente para as faculdades isoladas espalhadas pelo interior do país. Prova disso, é o encerramento das atividades de quase mil destas instituições nos últimos cinco anos e a demissão de um terço dos professores universitários nos últimos 10 anos.


É preciso levar em conta que o setor de educação superior é fundamental para o desenvolvimento do Brasil, na medida em que forma a força de trabalho que conduzirá grande parte da produção de riquezas futuras do país. Por isso, elevar o número de brasileiros com acesso ao ensino superior é indispensável. Porém, é preciso que este acesso seja garantido ao ensino superior de qualidade, capaz de formar cidadãos e profissionais realmente dotados das competências e habilidades necessárias para a construção de carreiras de sucesso e não ao ensino superior que meramente concede diplomas.


Neste contexto, o aumento do acesso às universidades não pode ser o causador ou a consequência do empobrecimento de matrizes curriculares, da precarização da carreira docente e da formação de mão-de-obra diplomada, porém insuficientemente qualificada para contribuir no desenvolvimento das suas vidas e do país.


Destaco, porém, que essa responsabilidade do aumento do acesso não pode ficar na conta somente das instituições de ensino. O Ministério da Educação (MEC) precisa, urgentemente, retomar seu papel de protagonista na regulação das condições de oferta do segmento, de indutor da qualidade do ensino ofertado e de promotor de políticas públicas de acesso, seja por meio da expansão das universidades públicas, seja por meio da reformulação do Fies para retomar o seu perfil de política de inclusão e acesso, seja pela oferta de bolsas de estudos pelo Prouni.


Também, o Governo Federal como um todo e o Congresso Nacional precisam assumir sua parcela de responsabilidade por este contexto e aprovar/disponibilizar orçamentos para que o MEC possa realizar suas atribuições, além de aprovar políticas tributárias que aliviam a pressão sobre as instituições de ensino superior e que viabilizem permuta fiscal com empresas ou pessoas físicas, em geral, em favor de mais acesso da população de baixa renda no ensino superior de qualidade. Afinal, nossos impostos devem ser bem empregados. A educação é um excelente investimento e o maior indutor de mobilidade social no mundo inteiro.

 

Rodrigo Bouyer

Avaliador do Inep e sócio da Somos Young