Enem: uma ponte para o futuro dos brasileiros

Rodrigo Bouyer, Avaliador do Inep e sócio da Somos Young

A primeira aplicação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) ocorreu em 1998, durante o mandato do governo FHC, registrando 157.221 inscritos. Hoje, já são mais de 4,3 milhões de inscrições confirmadas, 10% a mais que a edição anterior, em 2023. Criada justamente com o intuito de avaliar o desempenho dos estudantes ao concluírem a última etapa da escolaridade do ensino básico, a avaliação é a principal forma de ingresso em cursos de Graduação no Brasil e universidades no exterior, como a Universidade de Coimbra, por meio do Programa Enem Portugal.

As notas classificam os estudantes desejosos em vagas em universidades públicas, bolsas de estudos e financiamentos para estudantes em instituições privadas ou comunitárias, a depender da pontuação atingida.

Nos últimos anos, o Enem passou por mudanças sociais significativas, visando ampliar a acessibilidade e refletir questões contemporâneas. A inclusão de uma versão digital do exame, a partir de 2020, representa um avanço para atender a estudantes familiarizados com tecnologia e aumentar a eficiência logística, ainda que o formato presencial continue predominante. Outra mudança importante foi a ampliação da acessibilidade, com provas em braile, tradutores de Libras e salas adaptadas, buscando integrar candidatos com diferentes necessidades. Além disso, as questões do exame têm abordado cada vez mais temas relacionados à diversidade, à inclusão e aos desafios sociais do Brasil, como racismo, desigualdade de gênero, e direitos das minorias, o que busca promover uma consciência crítica entre os jovens.

Nos últimos anos, o Enem também reforçou as políticas de isenção de taxa para alunos de baixa renda, o que fortalece seu papel como um meio de democratização do acesso à educação superior. Essas mudanças refletem uma adaptação do exame aos avanços sociais e à luta por um acesso mais equitativo à educação no país.

Dos participantes do Enem 2024, 63,6% são isentos da taxa de inscrição e 36,4% pagaram.
Quinze estados têm 100% dos alunos de escolas públicas inscritos no Enem. No Nordeste, só o Maranhão não atingiu essa marca. Mesmo assim, o estado teve 83% de seus estudantes inscritos e não matriculados. Os maiores estados do país – Rio (84%), São Paulo (79%) e Minas Gerais (84%) – também não conseguiram atingir 100%.

A pior marca é Santa Catarina, com 73% dos alunos de escolas públicas inscritos no Enem. Em 2023, só nas redes de ensino médio do Ceará e de Goiás todos os alunos se candidataram. Roraima, que tinha só 44% no ano passado, passou para 84% este ano. São Paulo (50%), Rio (54%) e Santa Catarina (56%) completavam a lista das menores proporções de formandos de escolas públicas fazendo o Enem.

Com o orçamento federal proposto pelo novo Governo, em 2024, a responsabilidade e o desafio de garantir a perenidade desta inflexão e de transformar a esperança de acesso em acesso garantido pertence à gestão atual. E não é papel exclusivo do MEC (Ministério da Educação) garantir as melhorias das políticas públicas, mas também do Ministério da Fazenda, do Tesouro Nacional, do FNDE e do Congresso que possuem a prerrogativa de destinar recursos à pasta da educação.

A expansão da rede federal de ensino superior, de novos contratos do Fies, na formulação de novas políticas públicas de acesso ao ensino superior de qualidade (nas instituições que cobram mensalidades) e a disponibilidade de bolsas de permanência para ajudar os jovens de menor renda a concluir seus cursos dependem diretamente de um orçamento mais robusto e realmente direcionado à inclusão de brasileiros e brasileiras no ensino superior.

A inclusão do programa do governo federal Pé-de-Meia que paga uma bolsa mensal para jovens de baixa renda estudarem e tem parcela extra de R$ 200 para os participantes que prestarem o Enem, foi um fator importante para uma adesão maior de alunos que estão prestando o exame neste ano.

Em conclusão, o Enem 2024 reafirma seu papel essencial como principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, esse compromisso permite que o exame continue cumprindo sua função transformadora, promovendo o acesso à educação e contribuindo para a redução das desigualdades no país. O Enem 2024, portanto, não é apenas uma prova: é uma ponte para o futuro de milhões de brasileiros.