O fato de Francisco Wanderley Luiz, o responsável pelas explosões na Praça dos Três Poderes, à entrada do Supremo Tribunal Federal (STF), não ter conseguido seu objetivo — que, segundo as investigações, era assassinar o ministro do STF Alexandre de Moraes e se matar — não significa que o caso esteja encerrado. Há de se apurar suas conexões com grupos de extrema direita ativos no país e sua participação nos episódios que resultaram, no ano passado, na invasão do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo. E mais: extinguir qualquer postura ou medida que fortaleça um entendimento de falta de rigor diante de ameaças ao Estado Democrático de Direito, como uma possível anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Desde antes das eleições de 2022, o STF vem sendo alvo de ataques nas redes sociais, e seus integrantes e respectivos familiares ameaçados. São, em média, três intimidações por dia, o que provocou a abertura de ofício do inquérito que investiga as fake news e os acontecimentos de 8 de janeiro, sob responsabilidade do ministro Moraes. Segundo a Polícia Federal, grupos violentos de extrema direita permanecem ativos e estimulam ações tresloucadas, como a praticada por Wanderley Luiz. 

Portanto, tem razão o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ao deixar claro que esse é o mais novo episódio de uma sequência de ataques às instituições da República — sobretudo ao Poder Judiciário — e à democracia. E o ministro acerta mais ainda ao exortar a volta da civilidade no debate político. “Onde foi que nos perdemos nesse mundo de ódio, intolerância e golpismo? (...) Mais do que procurar os inspiradores dessa mudança na alma nacional, o que nós precisamos é fazer o caminho de volta à civilidade, ao respeito mútuo”, indicou.

Em aula magna no Conselho Nacional do Ministério Público, Alexandre de Moraes apontou as explosões como o atentado mais grave à Corte desde o 8 de janeiro de 2023. O magistrado destacou a necessidade de pacificação do país, mas defendeu que isso não será feito perdoando os condenados: “Não existe a possibilidade de pacificação com anistia a criminosos", afirmou, referindo-se à proposta de suspender as penas dos responsáveis pelos atos de 8 de janeiro.

Não se trata de perseguição a determinado grupo político ou de exageros condenatórios a grupos de pessoas indefesas. Apesar de nenhum dos criminosos terem a pena imputada a partir de terrorismo —  o que impossibilitaria um pedido de anistia, segundo a Constitutição Federal —, o episódio desta semana é um sinal claro de que as tentativas de ameaça à democracia não arrefeceram e de que qualquer articulação para suavizar as punições aplicadas aos golpistas pode ser um combustível para episódios com desfechos piores. 

Como bem avaliou o ministro Gilmar Mendes, o atentado protagonizado por Wanderley Luiz não é um fato isolado. “A ideologia rasteira que inspirou a tentativa de golpe de Estado não surgiu subitamente. Pelo contrário. O discurso de ódio, o fanatismo político e a indústria de desinformação foram largamente estimulados pelo governo anterior", disse o decano da Corte. Há poucas semanas, com o resultado das eleições municipais, ganhou força a perspectiva de que a polarização acirrada começava a perder força no país. As explosões no centro do poder da capital federal e os seus desdobramentos, além de colocar em xeque essa leitura, são sinais claros de que o rigor da lei é imprescindível para conter os extremistas.