Marília Carvalho de Melo, Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Marília Carvalho de Melo, Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ao participar da COP 29 em Baku, o estado de Minas Gerais tem muitos resultados a apresentar. O estado foi precursor em compromissos internacionais assumidos, destaca-se a assinatura da Campanha Race to Zero, na qual assume a responsabilidade com a neutralidade até 2050. E notável internacionalmente o engajamento do estado de Minas Gerais, sendo primeiro estado subnacional da América Latina e Caribe a aderir a campanha, que foi assinada pelo governador Romeu Zema e pelos presidentes das Federações da Indústria e da Agricultura. Este fato inédito demonstra um envolvimento real do setor produtivo com a agenda climática e o posicionamento estratégico de ambos os setores frente aos desafios globais.
Desde 2021, diversas ações foram deflagradas rumo ao compromisso assumido. O inventario de gases de efeito estufa foi atualizado e usado como base para a elaboração do Plano de Ação Climática, já em fase de implementação. O plano prevê diversas ações e metas vinculantes às políticas públicas do governo de Minas, bem como metas setoriais de redução de emissão de gases de efeito estufa. De maneira inovadora no Brasil, com o objetivo de dar transparência à sociedade, uma ferramenta de gestão de acompanhamento da execução do Plano de ação climática foi lançada durante a COP 29 em Baku. O MRV (Monitoramento, Report e Verificação) Climático dará publicidade às ações executadas a toda a sociedade e permitirá mensurar os avanços na agenda do clima no Estado.
Além das ações de iniciativa do governo, o estado de Minas tem defendido o papel central do agronegócio na agenda ambiental e do clima. O agronegócio, um setor importante e em franco crescimento no estado, tem uma grande oportunidade de se apresentar pelo seu compromisso com a sustentabilidade. Vale destacar que Minas Gerais tem 32,8% do seu território coberto por vegetação nativa, o que, de partida, demonstra um grande diferencial do uso nas áreas rurais.
Em recente avaliação de alguns setores do agro, realizada no âmbito de uma parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais, na plataforma Selo Verde, constatou-se dados relevantes que comprovam o compromisso do setor. A avaliação demonstrou que as culturas de soja, café e florestas plantadas possuem um excedente de reserva legal de 28, 33 e 61% respectivamente, ou seja, ultrapassam as exigências legais em áreas conservadas. Na agropecuária a realidade não é diferente. A plataforma selo verde constata que 95-98% das propriedades rurais de criação de bovinos não tiveram desmatamento após 2008. Esses são números que reforçam o diferencial competitivo do agro de Minas Gerais com compromisso ambiental.
Agora o desafio em Minas Gerais é a regularização dessas propriedades, conforme prevê o Código Florestal Brasileiro. O estado tem milhão de propriedades rurais cadastradas no Cadastro Ambiental Rural - CAR e um potencial de restauração de 3,4 milhões ha. Mesmo sendo um número representativo em área, representa apenas entorno de 15% das propriedades com passivo a regularizar.
Essas constatações colocam o agronegócio do estado de Minas Gerais em uma posição de vanguarda nas exigências comerciais internacionais, que, em conjunto com as políticas públicas do estado, demonstram o caminho ao desenvolvimento sustentável com ação central no governo de Minas.