ARTIGO

Diálogo entre direito, política, música e justiça

Assim, existem íntimas relações entre direito e política. A música também ingressa nessa relação, porquanto, em regra, visa o bem-estar geral; o bem comum

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Desembargador Ramom Tácio de Oliveira

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais


Os seres humanos são acordes diminutos. Nenhum deles consegue saber tudo sobre todas as coisas. Estamos, assim, sempre percorrendo caminhos para aprender, buscando alguma construção. Aquele, porém, que se acha autossuficiente, ou sabido demais, não passa de um bronco, uma vez que somos muito mais ignorantes do que nos damos conta a respeito disso.


Steven Sloman e Philip Fernbach, no livro “The knowledge illusion: why we never think alone”, falam sobre o conhecimento das pessoas. Afirmam, inclusive, que os múltiplos sistemas de conhecimento trabalham juntos, dizendo que a inteligência do grupo é algo que vai muito mais além do que a soma das inteligências individuais.


Pensando, nesse assunto, resolvi escrever, um pouquinho, em torno da relação entre direito, política, música e justiça, pois saberes que se unem para um mesmo propósito.


Compreendo, inicialmente, o direito como sendo um produto e reflexo da vontade discursiva das pessoas (cidadãos), justificando-se para possibilitar a ordem, o convívio. Se houver desordem, a paz precisa ser reestabelecida, para que haja a vida em sociedade.


Num estado de direito resgata-se a ordem pela via de um processo. A decisão que se toma surge da cognição dos acontecimentos processuais. É dada, então, uma sentença, do latim sentire, que significa sentir, em que existe uma constatação e exposição interpretativa dos fatos da causa, mais a escrita da lei do Direito, gerando-se, então, a norma disciplinadora das consequências do acontecimento.


E sendo a música expressão de sentimento, de paixão, de emoção, do cotidiano, arte que envolve dramas, ela, pode, indiscutivelmente, ajudar nos rumos que serão tomados nessa interpretação.


Desse modo, o diálogo conversacional entre direito e música facilita, de alguma forma, a compreensão do assunto levado a julgamento pela justiça.


Não existe também política fora do direito. Aliás, a origem do direito e da política é comum, ou seja, surge da vida em sociedade. Ambos expressam poder voltado para a conduta humana.


Através da política se faz os governantes. E eles, no sentido de gestor do bem público, atuam para servir os desejos do povo, e dentro de uma ficção jurídica (de direito) chamada Estado, cuja composição é preenchida pelo território, povo e governo. Esse Estado é criado para nos servir; é poder político.


Nele, se democrático, há espaço para a construção de procedimentos que abrem vias para examinar os reais desejos do povo, pois, a democracia transmite uma ideia de ser governo do povo, para o povo e pelo povo. Lugar em que o próprio povo possa ser o autor de suas ações, para, em consequência, ser também o legítimo destinatário de suas consequências.


Assim, existem íntimas relações entre direito e política. A música também ingressa nessa relação, porquanto, em regra, visa o bem-estar geral; o bem comum.


A música possui ainda estreita relação com a justiça, essa no sentido de alguma coisa que tenha por objetivo diminuir o sofrimento das pessoas. E como já dito, interagindo a música com o direito, ela contribui para o fazimento dos pilares deste, propiciando o seu refinamento, para, a partir disso, abrir melhores caminhos para se chegar à justiça.


Importante, ainda, dizer que tanto o direito, como a política, a música ou a justiça precisam ter linguagem que não afaste as pessoas do debate. O direito, a política, a música e a justiça devem ir aonde o povo está. A palavra constitutiva desses saberes deve ser luz para iluminar, para movimentar, para divertir e produzir o bem-estar das pessoas.


Quanto mais simples, mais bonita será a palavra que alcance o povo. Palavras obscuras e multissemânticas cheiram esnobismo e quase sempre ocultação de algo que não pode ser compreendido para o bem geral.


Enfim, temos a responsabilidade de deixar para quem vier depois de nós um mundo melhor do que aquele que encontramos.


A linguagem existe para transmitir conhecimento e não para aprisionar pessoas. Ela não pode ser instrumento de exclusão, mas forma de se ampliar a cidadania.

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