Plano Nacional de Educação e os desafios do começo ao fim

O Brasil continua cometendo erros preocupantes no ensino público ofertado, conforme indicam os números. Na última quinta-feira, dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mostram que a taxa de alfabetização no país, em 2023, foi de 49,3% – o resultado saiu de provas de português e matemática aplicadas no 2º ano do fundamental a uma amostra de escolas.

O panorama desafia o próprio governo federal, que prega o alcance de um índice maior. O novo Plano Nacional de Educação (PNE), que deverá prevalecer por uma década e precisa ser votado pelo Congresso ainda em 2025, quer assegurar, até o quinto ano da próxima vigência, que pelo menos 80% das crianças estejam alfabetizados ao final do 2º ano. A meta também visa garantir que, no encerramento do prazo de execução do PNE, todos os pequenos saibam ler e escrever na segunda série inicial dos estudos.

Nesta terça-feira (8/4), a Comissão de Educação (CE) promove mais um debate do ciclo de audiências públicas sobre o PNE – o projeto de lei do Executivo está em tramitação na Câmara. O objetivo do encontro é discutir a ampliação da participação popular na definição do plano que entrará em vigor. A iniciativa é fundamental, uma vez que a sociedade tem que ser ouvida para que as diretrizes estabeleçam formas possíveis de solução dos problemas e eliminação das desigualdades no sistema educacional.

Articular as demandas não é tarefa fácil, dada a grandeza territorial e as diferenças culturais do Brasil. Estabelecer políticas públicas em nível federal também exige disposição por parte de quem foi eleito pela população. O financiamento dos projetos – para que não fiquem apenas no papel – precisa ser um compromisso dos governos e do campo privado. O monitoramento das metas estipuladas deve ser feito regularmente. Sem a sincronia dessas ações, melhorar a formação nos anos iniciais fica impossível.

E o problema se estende: o ensino superior no país apresenta sua parcela significativa de questões a serem resolvidas. Fatores como tecnologia, digitalização e as mudanças nas expectativas dos estudantes têm redefinido a maneira como as universidades operam. Porém, nesse contexto amplo e de novidades constantes, surgem várias demandas que exigem estratégias eficazes para assegurar cursos alinhados às necessidades do mercado de trabalho.

Além disso, manter os universitários na sala de aula é uma preocupação crescente. Nas instituições federais, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), em 2023 cerca de metade das vagas não foram preenchidas – isso seria em torno de 285 mil oportunidades que, por algum motivo, não foram aproveitadas. Naquele mesmo ano, conforme o levantamento, 47,43% dos ingressantes terminaram o curso superior, ou seja, mais da metade ficou pelo caminho.

As pesquisas e a realidade brasileira, por mais que pareçam ser matérias repetidas, revelam que o país segue sem tirar nota máxima no tema da importância de um ensino de qualidade para o desenvolvimento da nação. Todo esse descompasso, do começo ao fim do processo educacional gratuito, engloba lições que devem ser sempre relembradas para que os erros não ocorram novamente. Da mesma forma, o aprimoramento tem que ser contínuo para que a educação coloque o Brasil em condições de oferecer uma vida melhor para a sua população.