É dever da Justiça garantir a paz nos estádios

Por Beatriz Junqueira Guimarães

Juíza do Juizado Especial Cível de BH e presidente da Primeira Turma Recursal Temporária do TJMG 

O futebol é parte da alma brasileira. É lazer, identidade e celebração. Mas o que era para ser festa tem se tornado palco de cenas bárbaras: agressões entre torcidas, racismo, misoginia e até assassinatos nos arredores dos estádios. Essa realidade exige ação – e o Poder Judiciário precisa estar à altura.

Nas últimas décadas, o Judiciário deixou de ser um ator coadjuvante nessa arena. Projetos como o Paz nas Arenas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram um novo posicionamento institucional: justiça de proximidade, presente nos estádios, com atuação preventiva e repressiva.

Um dos instrumentos centrais dessa mudança são os Juizados do Torcedor, criados para oferecer resposta imediata a conflitos durante eventos esportivos. Mas é preciso mais. Muitos desses juizados funcionam sem estrutura, em tendas improvisadas. A proposta em debate hoje é clara: transformar essas unidades em varas especializadas, permanentes e com poder ampliado – inclusive para lidar com violência contra a mulher e discriminação racial no ambiente esportivo.

O Encontro Nacional dos Juizados do Torcedor, promovido pelo CNJ, avançou no diagnóstico e nas soluções. O uso de tecnologias como o reconhecimento facial foi debatido com responsabilidade. A ferramenta é poderosa – ajuda a identificar criminosos, evitar cambismo e até localizar pessoas desaparecidas. Mas sua aplicação deve respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo o equilíbrio entre segurança pública e direitos individuais.

O Judiciário também tem papel educativo. Decisões rápidas, campanhas institucionais e penas alternativas podem transformar torcedores em agentes da paz. Mas isso exige coordenação: clubes, federações, forças de segurança, Ministério Público, Defensorias e a sociedade civil precisam atuar juntos.

A violência no futebol não se resolve com medidas simbólicas. O que está em jogo é o direito de todas as pessoas – mulheres, crianças, idosos, famílias – de frequentarem estádios com segurança. E isso é, sim, uma responsabilidade do Estado.
A Justiça precisa estar onde o povo está. E o povo está nas arquibancadas.