Nota Fiscal Mineira
Aplicativo Nota Fiscal Mineira
A partir deste mês, o consumidor mineiro que realizar compras e solicitar que seja colocado o CPF no cupom fiscal vai concorrer a sorteios semanais e mensais, além do grande prêmio de R$ 1 milhão, que será sorteado todo final de ano. Essa iniciativa faz parte do programa "Nota Fiscal Mineira", lançado pelo Governo de Minas no último dia 5 de agosto.
Para democratizar o acesso ao programa, todos os consumidores dos 853 municípios mineiros podem participar. Basta baixar o aplicativo "Nota Fiscal Mineira”, fazer o cadastro e, após realizar as compras, solicitar que coloquem o CPF no documento fiscal. O aplicativo "Nota Fiscal Mineira" já disponível para Android e iOS (acesse pelo QR Code).
QR Code para o aplicativo Nota Fiscal Mineira
O primeiro sorteio está marcado para o dia 16 de setembro, e todos os cidadãos que acumularem notas fiscais em agosto estarão aptos a participar. O grande prêmio de R$ 1 milhão será sorteado em dezembro de 2024.
Os consumidores contemplados serão notificados diretamente pelo aplicativo "Nota Fiscal Mineira", onde será indicado também os procedimentos para o recebimento dos prêmios.
Como participar?
Para participar dos sorteios, o consumidor deve baixar o aplicativo "Nota Fiscal Mineira”, fazer o cadastro e, após realizar as compras, solicitar que coloquem o CPF no documento fiscal. Todas as notas fiscais geradas com o CPF aparecem automaticamente no aplicativo.
Não há limites para a quantidade de bilhetes que uma pessoa pode gerar, mas há restrições em relação ao número de bilhetes emitidos para compras realizadas em um mesmo estabelecimento e no mesmo dia. Cada CPF pode ter, no máximo, três bilhetes por dia no mesmo local de compra. A quantidade de bilhetes emitidos por documento fiscal depende do valor da compra.
Veja quantos bilhetes sua compra pode gerar:
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R$ 0,01 e R$ 199,99: um bilhete;
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R$ 200,00 a R$ 399,99: dois bilhetes;
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R$ 400,00 a R$ 599,99: três bilhetes;
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R$ 600,00 a R$ 799,99: quatro bilhetes;
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e compras a partir de R$ 800,00: cinco bilhetes.
Após o cadastro no aplicativo, todas as vezes que o consumidor fizer uma compra, os bilhetes de participação são liberados automaticamente. O consumidor é informado diretamente no aplicativo sobre os detalhes de sua participação nos sorteios, incluindo o número do bilhete para concorrer. Os sorteios serão baseados no concurso da Loteria Federal.
Infográfico explicando a divisão dos prêmios municipais, regionais, estaduais em semanal, mensal e especial
Os sorteios são realizados por município, região e estado, com periodicidade semanal, mensal e anual.
As regiões contempladas são: Barbacena, Belo Horizonte, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Patos de Minas, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia e Varginha. O Anexo do Decreto 48.873/2024, publicado na página 2 do Diário Oficial de 06/08/2024 traz a lista de municípios de cada região.
Outros benefícios do “Nota Fiscal Mineira”
Além dos cidadãos, o programa "Nota Fiscal Mineira" beneficia também entidades de assistência social que estejam devidamente regularizadas. Os participantes do programa poderão indicar até três instituições para receberem o prêmio.
Caso o consumidor seja contemplado em um sorteio, as entidades indicadas por ele também vão receber prêmios em dinheiro, a partir de R$ 500. A lista de instituições aptas a participar do programa está disponível no aplicativo.
Dessa forma, é fortalecida a rede de apoio social, garantindo que recursos adicionais sejam direcionados para entidades que prestam serviços essenciais à comunidade, como atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade, assistência a idosos, crianças e adolescentes, entre outros.