Lula sanciona pensão para filhos de vítimas de feminicídio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto que institui a pensão para filhos de mulheres vítimas de feminicídio. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, somente em 2022, 1.437 mulheres perderam a vida como vítimas de feminicídio em todo o país.

Em 73% dos casos, os perpetradores foram os companheiros ou ex-companheiros - uma violência que deixou crianças e adolescentes sem suas mães. Estima-se que 2.482 crianças e adolescentes tenham se tornado órfãos em 2022 e agora estão sob os cuidados de parentes ou em abrigos.

O benefício será concedido a órfãos cuja renda familiar mensal por pessoa seja de até 25% do salário mínimo, inclusive em casos em que o feminicídio tenha ocorrido antes da publicação da lei.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirma na justificativa do projeto de lei original: "Não é justo que crianças e adolescentes, ao serem privados do convívio familiar e da proteção materna por motivos violentos, sejam também privados de condições dignas de existência. Portanto, o Estado, que se compromete a priorizar o atendimento a essa parcela da sociedade, deve suprir a ausência da mãe causada pelo feminicídio."

Conforme o relatório da proposta apresentado durante a tramitação na Câmara dos Deputados, estima-se que as pensões custarão aproximadamente R$ 33,5 milhões até 2025.

Regras aprovadas pelo Congresso Nacional 

1. O benefício será de um salário mínimo para o grupo de irmãos, sejam eles biológicos ou adotivos, e menores de 18 anos.
2. A pensão será concedida quando houver indícios concretos de feminicídio, mesmo antes do julgamento do réu.
3. Famílias em situação de vulnerabilidade, com renda mensal por pessoa de até R$ 330, terão direito ao benefício.
4. A pensão não poderá ser acumulada com outros benefícios previdenciários.