06/11/2023 07:00
- atualizado 06/11/2023 07:00
- compartilhe
-
SIGA NO
Secretário disse que é necessário mudar regras da Constituição Mineira que dificultam a venda das empresas públicas
Em entrevista ao “Em Minas”, o secretário de Estado de Casa Civil no Governo de Minas, Marcelo Aro (PP-MG), disse que o governo Zema acredita que não há necessidade de plebiscito e referendo popular, exigido constitucionalmente, para avaliar a privatização de estatais, como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), da Companhia de Energia Elétrica (Cemig) e de outras empresas públicas. Em conversa transmitida pela TV Alterosa no sábado (4/11) e publicada na íntegra pelo Estado de Minas nesse domingo (5/11), Aro disse que o plebiscito é um “Frankenstein” instituído na Constituição Mineira e que deve ser corrigido.
Em agosto, o governador Romeu Zema (Novo) enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a revogação de dois parágrafos da Constituição Mineira, que exigem quórum de 3/5 dos deputados estaduais para a venda das empresas públicas e impõe a necessidade de referendo popular para que isso aconteça.
“Nós defendemos a entrega dessas estatais [Cemig e Copasa] para o setor privado, para que ele administre, para que ele faça a gestão. Tudo o que nós formos fazer, nós vamos colocar em plebiscito? Porque a desestatização tem que ter plebiscito? Nós entendemos que não precisa de plebiscito para discutir isso. Isso é uma discussão feita dentro da Assembleia Legislativa”, disse Aro.
“Por exemplo, quando a União estava discutindo a venda da Eletrobras, teve plebiscito nacional? Não teve. Isso foi um um ‘Frankenstein’ que colocaram na Constituição de Minas Gerais lá atrás e que precisa ser corrigido”, completou.
“EM Minas”
O programa “EM Minas” é transmitido para todo o estado pela TV Alterosa às 19h30 de sábado, apresentado pelo jornalista Benny Cohen. Cada episódio é dividido em três blocos, sendo dois transmitidos na televisão e um terceiro bloco exclusivo no YouTube do Portal Uai, onde todos os programas poderão ser vistos na íntegra.
Aos domingos, a entrevista completa estará disponível no portal e no jornal impresso do Estado de Minas. O público também pode conferir matérias com os principais destaques no portais do EM e do Uai.