MG: número de pedidos via LAI negados por governo Lula supera à de Bolsonaro

Com uma promessa de maior transparência em sua gestão, a taxa de rejeição a pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) referentes ao estado de Minas Gerais nos primeiros dez meses da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) supera a de Jair Bolsonaro (PL). Em relação aos pedidos de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal no estado mineiro, o governo petista negou 3,12% dos 2.895 pedidos recebidos do dia 1º de janeiro até 1º de novembro deste ano. Em comparação ao mesmo período da gestão do ex-presidente, dentre 2.645 pedidos recebidos, o governo Bolsonaro recusou 2,99% dos pedidos. As informações são do Painel Lei de Acesso à Informação (LAI), que compila os dados de pedidos e respostas dadas pelo Executivo via LAI.

Conforme os números, o tempo médio de resposta sobre as solicitações referentes a Minas Gerais é de 12,98 dias. Nesse período analisado, o governo federal concedeu informações a 83,55% dos pedidos. O acesso foi parcialmente concedido a 3,30% das requisições. No primeiro ano de mandato de Jair Bolsonaro, o tempo médio de resposta era de 12,22 dias. Entre 1º de janeiro de 2019 e 1º de novembro de 2019, a gestão Bolsonaro concedeu informações a 87,07% dos pedidos solicitados e permitiu o acesso parcial a 2,38% das demandas.

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Solicitações em MG - Governo Lula

Pedidos entre 1º de janeiro e 1º de novembro de 2023:
2.895 pedidos recebidos, com tempo médio de resposta de 12,98 dias

Acesso concedido: 83,55%
Acesso negado: 3,12%
Acesso parcialmente concedido: 3,30%
Informação inexistente: 2,54%
Não se trata de solicitação de informação: 3,62%
Órgão não tem competência para responder: 1,08%
Pergunta duplicada repetida: 2,80%

Solicitações em MG - Governo Bolsonaro

Pedidos entre 1º de janeiro e 1º de novembro de 2019:
2.645 pedidos recebidos, com tempo médio de resposta de 12,22 dias

Acesso concedido: 87,07%
Acesso negado: 2,99%
Acesso parcialmente concedido: 2,38%
Informação inexistente: 1,85%
Não se trata de solicitação de informação: 2,62%
Órgão não tem competência para responder: 0,83%
Pergunta duplicada repetida: 2,27%

Cenário nacional

No cenário nacional, a taxa se inverte. No mesmo período, a taxa de rejeição a pedidos via LAI da gestão petista é de 7,86% das 114.162 solicitações. Já no governo de Jair Bolsonaro, o valor é de 8,21% dos 110.262 requerimentos recebidos no mesmo intervalo de tempo, em 2019. O recorte nacional foi publicado pelo jornal O Globo e confirmado pelo Estado de Minas no Painel Lei de Acesso à Informação, que compila os dados de pedidos via LAI.

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Solicitações nacionais - Governo Lula

Pedidos entre 1º de janeiro e 1º de novembro de 2023:
114.162 pedidos recebidos, com tempo médio de resposta de 12,27 dias

Acesso concedido: 74,43%
Acesso negado: 7,86%
Acesso parcialmente concedido: 5,94%
Informação inexistente: 3,76%
Não se trata de solicitação de informação: 3,25%
Órgão não tem competência para responder: 2,22%
Pergunta duplicada repetida: 2,53%

Solicitações nacionais - Governo Bolsonaro

Pedidos entre 1º de janeiro e 1º de novembro de 2019:
110.262 pedidos recebidos, com tempo médio de resposta de 12,98 dias

Acesso concedido: 70,55%
Acesso negado: 8,21%
Acesso parcialmente concedido: 5,15%
Informação inexistente: 4,40%
Não se trata de solicitação de informação: 6,39%
Órgão não tem competência para responder: 3,08%
Pergunta duplicada repetida: 2,23%

Em ambas as gestões, tanto em âmbito federal quanto estadual, uma das principais justificativas para negar as informações é por se tratar de "dados pessoais" ou "informação sigilosa". Também há argumentos como "pedido genérico" ou "pedido incompreensível". Temas relacionados a intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, a legislação garante sigilo de até 100 anos, conforme a Lei 12.527/2011.