ALMG: comissão chega a acordo e adia votação do RRF

A comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) adiou novamente a votação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que aconteceria na manhã desta quarta-feira (8/11). No encontro, os parlamentares entraram em acordo e o parecer do relator e presidente do colegiado, deputado Roberto Andrade (Patriotas), foi distribuído em avulso (cópias) para os demais deputados. Além disso, também foi autorizado a divulgação das emendas apresentadas ao texto. Com isso, a proposta será discutida amanhã.

Inicialmente, o presidente e relator do RRF era o deputado Leonídio Bouças (PSDB), mas a função foi passada para o deputado Roberto Andrade (Patriota). A reunião foi adiada para esta quinta-feira (9/11), às 14h. Com a troca de função, o deputado professor Cleiton (PV) questionou sobre a velocidade com que o texto estava sendo debatido. “Nós fizemos até agora 21 emendas. Das 21 emendas, seis delas, cada uma, tem 30 páginas, portanto 180 páginas. (...) Até mesmo Vossa Excelência, como relator, teria que ter um tempo hábil para apreciar essas emendas e aí ter condições de dizer, como relator, se elas serão acatadas ou não. Creio eu que Vossa Excelência não passou a noite lendo essas emendas”, disparou o professor Cleiton a Roberto Andrade.

Com o acordo de distribuir o parecer em avulso e convocar uma nova reunião para a quinta-feira, o Sargento Rodrigues e a deputada Beatriz Cerqueira retiraram seus requerimentos de obstrução de pauta, já que o projeto não iria ser votado nem discutido.

Discussão sobre a ata

Ao iniciarem a discussão, antes de chegarem a um acordo, os deputados questionavam a falta de detalhamento na ata da reunião do dia anterior e pediam a suspensão da reunião. Na ocasião, o deputado Sargento Rodrigues (PL) alegou que a ata da reunião foi dispensada sem que os membros da comissão tivessem tido acesso ao documento. “Nós precisamos saber o que foi descrito para saber se as intercorrências que aconteceram durante o debate estão descritas na ata, porque precisam estar descritas. Vossa Excelência não pode dar a ata como lida e aprovada porque nós precisamos tomar conhecimento dessa ata", disse o Sargento Rodrigues ao presidente do colegiado.

A deputada Beatriz Cerqueira realizou a leitura do texto e então os parlamentares começaram a questionar a falta de informações. "As intercorrências não foram registradas em ata", disse Rodrigues.

Leia: Sindicato aponta incoerência entre RRF e projetos de Zema

Além disso, o deputado também argumentou que a razão pela qual a reunião de terça-feira (7/11) havia sido suspensa não constava na ata. "Houve um acordo, que todos nós assinamos, para retirar os projetos de pauta. E, ao retirar, obviamente a sessão perderia o seu objeto, que seria apreciar a matéria que constava na pauta, o que fez com que o presidente encerrasse a sessão e chamasse nova reunião para a data de hoje. Isso também não constou [na ata]", alegou Sargento Rodrigues.

Beatriz também questionou a forma como a ata foi escrita, pois não detalhou que informações requeridas na audiência e que não haviam sido encaminhadas aos deputados até a então reunião. "Da forma como a ata está redigida: “as questões de ordem foram prontamente respondidas”, como se as questões de ordem tivessem sido resolvidas, não foram resolvidas", disse.

RRF

O plano de Recuperação Fiscal é apontado pela gestão Zema como o único caminho para manter o equilíbrio financeiro do estado, que tem uma dívida, em torno de, R$ 164 bilhões com a União. Antes de ser apreciado pelo plenário do Legislativo mineiro, o texto ainda precisa ser analisado nas comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Para evitar o pagamento à vista de R$ 18 bilhões já 2024, o RRF precisa ser sancionado até o dia 20 de dezembro.