Governo Zema diz que ainda não recebeu proposta para o RRF do governo Lula

O Secretário de Governo do Estado de Minas Gerais, Gustavo Valadares, afirmou que o governo Zema ainda não recebeu nenhuma proposta alternativa do governo Lula para o pagamento da dívida bilionária de Minas Gerais com a União. Em entrevista ao Estado de Minas, o secretário afirmou que a gestão estadual preza pelo diálogo, no entanto, ressaltou que, até o momento, a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) é a única alternativa para manter o equilíbrio financeiro do estado.

“O nosso governo é um governo que politicamente discorda do governo federal, mas é um governo que tem plena consciência de que é preciso ter uma relação institucional respeitosa, harmoniosa e constante com o Governo Federal. O nosso governo nunca se furtou e nunca vai se furtar a dialogar com o Governo Federal”, declarou o secretário ao EM, nesta sexta-feira (10/11).

Atualmente, o RRF é proposto pelo governador Romeu Zema (Novo) como a única alternativa de manter o equilíbrio fiscal frente à dívida de quase R$ 160 bilhões com a União. No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declararam recentemente que é preciso buscar uma outra alternativa. De acordo com os políticos, eles conversaram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para buscar uma solução para a dívida do estado.

"Precisamos buscar soluções. Por isso, estive com o presidente Lula na sexta-feira, dia 3 de novembro, para discutir a situação fiscal do estado de Minas Gerais. Senti do presidente Lula toda a disposição para ajudar nosso estado e resolver esse problema", declarou Rodrigo Pacheco à imprensa, na quinta-feira. O encontro citado pelo presidente do Senado contou também com a presença do ministro Alexandre Silveira.

Apesar da disposição exposta por Pacheco, o Secretário de Minas Gerais afirma que nenhuma proposta foi apresentada ao governo Zema. “Aberto ao diálogo, Minas sempre esteve. O Presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco pode nos ajudar muito nessa relação, muito mesmo. Se trouxerem um outro caminho para a solução da nossa dívida que não o regime de recuperação, nós vamos conversar, só que até hoje esse outro caminho não apareceu”, afirma o secretário. “Nós estamos ansiosos aguardando a solução. Todos nós queremos isso”, completou.

Gustavo Valadares relembra que a dívida do estado de Minas Gerais com a União é discutida há anos e afirma que a relação entre o governador e o presidente da República não interfere na negociação da dívida. O secretário cita como exemplo a gestão de Fernando Pimentel (PT).

“Essa conversa sobre a dívida de Minas com a União existe desde que a dívida existe. Independentemente de o governador entrar ou sair, de quem esteja à frente do governo, esse diálogo sempre aconteceu com o Ministério da Fazenda, o que não quer dizer que, por melhor que seja a relação entre o governador e o presidente da República, que o presidente vai perdoar uma dívida de R$ 160 bilhões. Um exemplo é a gestão do governador Fernando Pimentel. A presidente Dilma falava com o Fernando Pimentel o tempo inteiro. Resolveram o problema da dívida?”, questionou. “É impossível um presidente da República assumir para ele o compromisso de zerar uma dívida de R$ 160 bilhões”, completou.

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Valadares também afirma que outros estados viviam uma realidade parecida com a de Minas Gerais e aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal. Ele questiona a existência de uma “perseguição” ao estado mineiro e à adesão ao RRF. “Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás viviam uma realidade parecida com a nossa, com essa dívida com a União. Os três estados adotaram o regime. Será que lá também não tem ninguém conversando com o governo federal? Será que o governo federal, além de perseguir Minas, está perseguindo também os outros três estados?”, questionou. “Porque não tem outro caminho. Não há outro caminho para que a gente possa pagar esta dívida de uma maneira que ela não comprometa o dia a dia do estado”, emendou.

"Unir forças"

Para o líder do governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o deputado estadual João Magalhães (MDB), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco pode facilitar o diálogo com o governo federal. No entanto, ele também pontua que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal é a única alternativa do estado no momento.

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Segundo Magalhães, é preciso esquecer questões “ideológicas” no momento e buscar um acordo que seja favorável para o estado. “Sou favorável [ao diálogo]. Eu acho que devemos unir forças para ajudar o estado. A situação de Minas Gerais é preocupante. Eu acho que o Presidente do Senado tem uma força, pela grande influência, e pode ajudar muito o governo do estado junto ao presidente Lula. Eu acho que é preciso superar essas questões ideológicas. Acima disso tudo está Minas Gerais. Eleição passou”, declarou o deputado estadual ao Estado de Minas.

Ainda segundo o líder do governo, o diálogo deve acontecer, no entanto, eles não podem esperar por uma solução, pois eles têm prazo para aprovar a adesão ao RRF. “No momento nós não temos outra alternativa. Enquanto estão negociando, nós temos que andar com a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal. Se é ruim com ele, muito pior sem ele”, disse.

O governo precisa que o RRF receba o aval dos parlamentares até o dia 20 de dezembro para evitar o pagamento à vista de uma parcela de R$ 18 bilhões da dívida em 2024. Atualmente, o projeto está sendo discutido na Comissão de Administração Pública da Assembleia. No entanto, nos últimos dias os parlamentares têm atuado na obstrução, evitando que o projeto avance na Casa Legislativa. 

Se aprovado na comissão de Administração Pública, o RRF segue para a Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ir a votação no plenário da Assembleia em primeiro turno.