Votações em plenário no Congresso só na próxima semana

A semana promete ser parada no Congresso Nacional. Com o feriado da Proclamação da República na quarta-feira (15), as duas Casas Legislativas suspenderam as atividades até a semana que vem. Na Câmara dos Deputados, não haverá sessão deliberativa. No Senado, há sessão marcada apenas para amanhã, mas sem votações na pauta. As poucas comissões que têm atividade programada tratam, em sua maioria, das emendas a serem propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que iniciou sua tramitação na última semana.

A pausa ocorre em meio à corrida do governo para aprovar pautas econômicas importantes até o final do ano. A Reforma Tributária, por exemplo, foi aprovada no Senado e deve voltar à Câmara. A expectativa é que o texto seja sancionado ainda neste ano. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já sinalizou que deve pautar a matéria assim que os parlamentares retornarem do feriado. Outro projeto prioritário dos governistas é o que trata da subvenção dos benefícios concedidos por estados sobre o ICMS, que pode trazer um aumento na arrecadação de R$ 35 bilhões no ano que vem, caso aprovada. Parlamentares e a equipe técnica trabalham agora em ajustes para o texto, que deve começar a ser votado no final do mês. Como foi apresentado em caráter de urgência, passa a travar a pauta a partir de 9 de dezembro.

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Enquanto na Câmara o movimento previsto é quase zero, a pauta do Senado para a semana traz projetos importantes. O destaque é para a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Pnab). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou, na semana passada, que o projeto de lei seria votado nas vésperas do feriado. "Vou colocá-lo para ser votado na terça-feira da próxima semana, véspera do feriado de 15 de novembro. Realizaremos uma sessão em 14 de novembro", disse Pacheco na última quinta-feira.

Até o momento, a sessão prevê discussão em turno único da proposta, que teve o requerimento de urgência aprovado na semana passada. A aposta do senador é que o projeto será aprovado sem dificuldades. O texto trata da reparação a populações atingidas pela construção, funcionamento ou rompimento de barragens, além de estabelecer responsabilidades para as empresas com os trabalhadores e população no entorno.

Após o hiato, as atividades parlamentares devem voltar com força na semana que vem, retomando a articulação do governo pelas pautas econômicas. Na quinta, já está marcada, após acordo com os líderes, uma sessão para votar 38 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os destaques são para vetos ao voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e ao arcabouço fiscal.