Deputados querem liderança de Pacheco na discussão da dívida mineira

Deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) clamam para que o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assuma o debate político sobre a dívida do Estado com a União. Durante audiência da Comissão de Administração Pública, que aprecia o projeto de lei que trata da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), nessa segunda-feira (13/11), parlamentares exaltaram a importância de Minas para a Federação e que uma saída política para o débito de quase R$ 160 bilhões é o caminho ideal.

Frente à discussão do pacote econômico proposto pelo governador Romeu Zema (Novo), a interlocução com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é defendida pelos opositores à gestão do Palácio Tiradentes. O deputado Professor Cleiton (PV) fez uma fala se dirigindo ao presidente do Senado, ao mesmo tempo em que exaltou a importância de Minas Gerais enquanto ente federativo.

“A discussão do Regime de Recuperação Fiscal é muito mais ampla, deveríamos parar, travar essa discussão na Assembleia. O que estamos discutindo é colocar mais um ente federativo de joelhos com a União. O que precisamos discutir é uma repactuação federativa, a União não pode se comportar como agiota em que coloca seus entes em uma situação de camisa de força onde temos que acumular dívidas e mais dívidas, a ponto de uma dívida que se tornou impagável e estarmos discutindo um regime que vai sufocar ainda mais esse ente federado e comprometer as nossas finanças”, disse.

O parlamentar cita Pacheco como a principal liderança de Minas Gerais no cenário nacional e questiona uma maior participação do Senador na discussão. “Por que o senhor não está liderando uma repactuação federativa e rediscutindo as relações federalistas nesse país? Minas Gerais está sendo colocada nesse regime, mas existem sete outros estados que estão para estourar o seu limite prudencial de tanto pagar juros à união”, indagou Professor Cleiton.

O pacote de recuperação proposto dispõe sobre uma série de medidas que, segundo o governo estadual, criam condições para se manter um equilíbrio financeiro. O RRF é tido como a única opção frente a dívida mineira e sem a adesão ao regime, uma parcela de R$ 18 bilhões deve ser paga à vista em 2024.

Porém, como já foi admitido por membros do governo Zema, a recuperação fiscal não soluciona o problema da dívida e que, apesar do pagamento de parcelas menores, o débito deve crescer até R$ 210 bilhões em 2032, ano final da vigência do regime econômico.

O deputado Tito Torres (PSD), membro da base do governo na Assembleia, disse não ter dúvidas dos empenhos do correligionário Rodrigo Pacheco. Ele frisou que o senador tem condições de ajudar a mudar o cenário fiscal e solucionar o problema do Estado.

“Não tenho dúvidas que o senador vai ajudar Minas Gerais, ele já tem dialogado junto ao Governo Federal. Já foi colocado por todos que nós não estamos resolvendo definitivamente o problema da dívida do Estado e estamos postergando esse enfrentamento. Tenho esperança que o senador Rodrigo Pacheco terá êxito junto ao governo para que possamos discutir a questão fiscal de Minas Gerais e de outros estados”, frisou o parlamentar.

Encontro com Lula

Pacheco se reuniu com o presidente Lula no último dia 3 de novembro e afirmou que o mandatário tem disposição em ajudar a resolver o problema. O presidente do Senado também ressaltou que não compensa vender ativos do estado e sacrificar os benefícios dos servidores se o RRF não resolver o problema.

“Após oito ou nove anos de recuperação fiscal teremos certos benefícios para administrar até lá, mas daqui a nove anos nos deparamos com uma dívida não mais de R$ 160 bilhões, mas sim de mais de R$ 210 bilhões. Estaríamos apenas adiando o problema com esse regime, além de impor sacrifícios aos servidores públicos”, disse.

O senador mineiro também afirmou que cabe a Zema conversar com Lula e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para expor a situação financeira. “É um momento para unir todos os envolvidos a fim de encontrar uma solução para a dívida, que pode envolver uma série de variáveis e fatores”, afirma.