14/11/2023 09:53
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A ação acusava Bolsonaro de praticar assédio moral "a toda a categoria profissional"
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que pagou R$ 72.551,74 após ter sido condenado por dano moral coletivo a jornalistas, em decisão proferida pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
A ação, movida pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo, foi ajuizada no Judiciário paulista em abril de 2021 e acusava Bolsonaro de praticar assédio moral a toda a categoria profissional, afrontando a imagem e honra dos jornalistas indistintamente durante seu mandato, encerrado no ano passado.
O ex-presidente publicou, nesta segunda-feira (13), nas redes sociais postagem sobre o pagamento. "A Justiça entendeu que eu deveria ser condenado porque atentei, durante o meu mandato, contra a imagem e honra dos profissionais de imprensa", escreveu.
- Decisão Judicial / MULTA:
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) November 13, 2023
- Paguei hoje R$ 72.551,74 ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo.
- A Justiça entendeu que eu deveria ser condenado porque atentei, durante o meu mandato, contra a imagem e honra dos profissionais de imprensa.
- Jair…
A indenização foi fixada em segunda instância em R$ 50 mil - o valor pago pode incluir correção e honorários advocatícios.
Na primeira instância, a juíza Tamara Hochgreb Matos relembrou ofensas do ex-chefe de Estado aos profissionais e determinou o pagamento de R$ 100 mil ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos em julho de 2022.
A segunda instância reduziu o valor indenizatório pela metade, mas manteve a condenação por unanimidade, em julgamento. A decisão foi tomada em maio, e os recursos se esgotaram de maneira definitiva em outubro.
A defesa do ex-presidente afirmou em primeira instância que os comentários dele não são ilícitos, que "houve mero exercício da sua liberdade de expressão" e que a tensão entre chefe de Estado e imprensa é fruto da democracia.
Segundo dados da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) utilizados pela Sindicato dos Jornalistas nos autos do processo, Bolsonaro desferiu 175 ataques à imprensa em 2020.
Já a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), contabilizou 557 agressões aos meios de comunicação e seus colaboradores em 2022, ano da disputa entre o ex-mandatário e Lula (PT). No ano anterior, foram 453, e em 2019, primeiro ano do levantamento, foram computados 130 episódios.