Câmara emenda feriado e coloca em espera projetos de interesse de Lula

A Câmara dos Deputados não terá nenhuma sessão de plenário nesta semana por causa do feriado desta quarta-feira (15/11). O esvaziamento da Casa coloca em compasso de espera a apreciação de propostas que são consideradas prioritárias para o governo Lula (PT) no Congresso Nacional. Além do plenário, tampouco está prevista a realização de sessões nas principais comissões da Câmara.

A decisão foi tomada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários em reunião do colégio de líderes no fim de outubro. Como uma espécie de compensação, ocorreram votações em plenário na semana passada de segunda (6/11) à quinta-feira (9/11).

Enforcar feriados é uma antiga tradição do Congresso. Neste ano, houve folgas informais inclusive em semanas sem feriado, como na que Lira e parlamentares de partidos como PT e União Brasil viajaram à Índia e à China, em outubro. Nas semanas sem sessões em Brasília, os deputados costumam realizar uma série de agendas em seus respectivos estados e redutos eleitorais.

Líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), por exemplo, compartilhou fotos nessa segunda-feira (13/11) de um evento de lançamento de programa de desenvolvimento urbano em Campo Formoso, na Bahia.

Líder do PT, Zeca Dirceu (PR) publicou registros de evento de entrega de viaturas para a Polícia Federal Rodoviária do Paraná. Ao seu lado estava Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, uma das principais forças da Casa.

A pouco mais de um mês do recesso parlamentar, o governo federal tem pressa para aprovar pautas que irão aumentar a arrecadação federal em meio às discussões sobre uma eventual alteração da meta de déficit zero para as contas públicas de 2024. Duas propostas importantes para o governo, a Reforma Tributária e a de subvenção do ICMS, ainda não têm um calendário definido pelos parlamentares.

Aprovada na semana passada por senadores, a reforma retorna à Câmara porque sofreu modificações. Num primeiro momento, o relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), irá analisar o texto para, depois, debater com Lira e líderes qual será o cronograma da tramitação.

Na Câmara, a tramitação pode seguir por ao menos dois caminhos: o rito tradicional seria uma nova discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) seguida de debates em comissão especial.

Alternativamente, a proposta pode ter um rito mais célere e seguir direto para o plenário. Nesse caso, seria preciso apensar o texto em outra PEC que trate do mesmo tema e que já estaria pronta para ser discutida em plenário.

Também não há um acordo sobre a tramitação da proposta de subvenção do ICMS, que pode gerar R$ 35 bilhões para o governo em 2024. Na semana passada, uma reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, líderes e Lira para discutir o tema não foi conclusiva.

A Fazenda se comprometeu a esclarecer pontos levantados pelos deputados na tentativa de destravar a votação do texto na Casa. Além do mérito da matéria, não há consenso sobre o rito de tramitação – por medida provisória ou projeto de lei com urgência constitucional. A diferença no rito pode levar a diferenças na arrecadação.

Já o Senado cancelou a sessão plenária de quinta e manteve a de hoje, mas em formato remoto. Os senadores também vão poder participar de todas as comissões de forma virtual, o que fez com que muitos tenham voltado para os estados já na semana passada.

O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aproveitou o esquema semipresencial - que costuma dar mais agilidade às votações - para colocar 12 projetos na pauta do plenário, incluindo 8 autorizações de empréstimos. Os senadores também pretendem votar a prorrogação do prazo para uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo, de auxílio ao setor cultural.