Deputados aprovam Pacheco para negociar dívida mineira com Lula

A possibilidade do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ser o novo articulador para a negociação da dívida de Minas Gerais com o governo federal agradou deputados da bancada mineira em Brasília. Devido à falta de diálogo com o governador Romeu Zema (Novo) e recusa deste em operar na capital federal, os parlamentares avaliam que o estado necessita de um interlocutor com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir o débito com a União.

Alguns articuladores em Brasília alegam que Zema evita um encontro com Lula por diferenças ideológicas, visto que planeja disputar as eleições presidenciais, o que torna a articulação com Lula pouco interessante para o chefe do Executivo mineiro. No entanto, há quem defenda que o presidente estaria disposto a se reunir com o governador. Porém, na visão de outros deputados, não há reciprocidade entre as partes.

Diante desse cenário, o nome do presidente do Congresso Nacional, que possui boa articulação com o governo, ganhou destaque novamente. De acordo com os deputados, Pacheco é uma excelente escolha para conduzir as negociações. Essa perspectiva também foi endossada pelo líder do governo Zema na Câmara dos Deputados, Zé Silva (Solidariedade). Ele enfatiza que desde a posse do governador, existe uma 'necessidade' de renegociar a dívida. 'Não há outra alternativa. A situação fiscal do estado é complexa desde a posse do governador. Para manter a folga orçamentária e cumprir os compromissos, a renegociação é essencial. Não há dúvida de que o senador Rodrigo Pacheco está altamente capacitado para liderar esse apoio na renegociação da dívida. Além de sua influência junto como Presidente do Senado, ele também tem peso com o Presidente da República e o Governo Federal', explicou.

Esta também é a opinião do deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente do Partido Liberal em Minas Gerais. 'Os senadores representam os estados, portanto, acredito que é dever de todos os senadores auxiliar na busca por uma negociação justa para Minas com o governo federal. Sem dúvida, o senador Rodrigo Pacheco, por ser presidente do Congresso e ter apoiado Lula para presidente, possui todas as condições para ajudar', afirmou.

Já o deputado federal Reginaldo Lopes (PT) afirmou que Pacheco tem estado alinhado com o governo federal. O parlamentar pretende apresentar uma nova alternativa e defende que a recuperação fiscal precisa ocorrer sem comprometer o desenvolvimento do estado e sem vender o patrimônio público. Para ele, o redutor da dívida deve ser feito partir da composição das reservas cambiais e também juro nominal e não real."Tenho conversado muito com ele e inclusive estou estudando uma proposta alternativa aos parâmetros atuais', disse.

Pedido de ajuda

Zema enviou um ofício ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), solicitando apoio na negociação da dívida do Estado de Minas Gerais com o Governo Federal. Além disso, destaca a proposta de repassar parte da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) para a União, visando abater parte da dívida pública, atualmente de R$ 164 bilhões.

No plano de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Zema propõe a venda da Codemig como parte dos esforços para reduzir o endividamento do Estado. No entanto, não há um valor definido para o abatimento da dívida por meio dessa operação no plano.

No ofício enviado a Pacheco, Zema relata seu empenho em buscar soluções junto ao Governo Federal para a questão da dívida pública contratual de Minas e apresenta três cenários para equacionar a dívida do Estado com a União.

No primeiro cenário, o saldo devedor atual é congelado, ou seja, não evolui ao longo do tempo, e o pagamento é parcelado em 29 anos, com os primeiros nove anos seguindo o modelo previsto no RRF e o saldo final dividido igualmente nos 20 anos subsequentes.

No segundo cenário, é adotada a mesma metodologia do primeiro, abatendo o valor previsto da Codemig do estoque atual.

No terceiro cenário, é descontado o valor da Codemig, e o estoque evolui nas condições atuais dos contratos com a União.

'Considerando a importância desse tema para o Governo de Minas Gerais na busca pelo reequilíbrio das finanças estaduais, venho, respeitosamente, solicitar ao nobre Senador, como Presidente do Senado e Senador por Minas Gerais, apoio para auxiliar nas negociações da dívida com o Governo Federal, atualmente a única forma de Minas Gerais alcançar o equilíbrio fiscal', escreve Zema no ofício.

Pacheco

O senador Rodrigo Pacheco recebeu o documento em 10 de novembro, assinou e respondeu. Em sua resposta, Pacheco expressa estar 'inteiramente à disposição para atuar junto ao governo federal no sentido de equacionar' a questão da dívida. Ele conclui afirmando que 'o Senado permanece acessível à população para dialogar e para buscar a melhor condução'.

Em entrevista aos jornais mineiros, o presidente do Congresso Nacional defendeu a reavaliação da proposta. Para o senador, o texto que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) não resolve o problema da dívida do estado e ainda 'adianta' a gravidade enfrentada. Pacheco avaliou que não é necessário 'sacrificar servidores' nem se desfazer do patrimônio dos mineiros.

Ontem, segunda-feira (13/11), Pacheco se reuniu novamente com o presidente para tratar da dívida. No encontro, o parlamentar reiterou a preocupação com o cenário fiscal do estado.