Divinópolis: Pedido de cassação de vereadores afastados é protocolado

Um pedido de cassação de vereadores suspeitos de envolvimento em esquema de propina foi protocolado, nesta segunda-feira (13/11), na Câmara de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas. Eduardo Print Jr (PSDB) e Rodrigo Kaboja (PSD) estão afastados judicialmente dos cargos, contudo, não houve nenhuma condenação.

Ambos foram denunciados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), no mês passado, por crimes de corrupção. A ação está na fase inicial. As investigações apontam que eles cobravam de empresários para apresentar e aprovar projeto de alteração de zoneamento urbano.

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O pedido de cassação partiu do advogado Eduardo Augusto Silva Teixeira – que também é suplente do vereador Diego Espino (PSC) e do ex-vereador Elton Geraldo Tavares (Sargento Elton). A admissibilidade da Denúncia de Infração Político-administrativa, com quase mil páginas, deverá ser votada na quinta-feira (16/11).

A denúncia

Os denunciantes alegam no ofício que não “há outro caminho senão a denúncia que visa a investigação e a consequente perda do mandato dos vereadores”. A alegação é de quebra de decoro parlamentar. Isso, conforme a denúncia, “por abusar das prerrogativas para exigir e receber vantagens indevidas”.

“Cometendo de forma reiterada e rotineira os ilícitos penais de corrupção passiva, e lavagem de capitais. Bem como ilícitos civis de improbidade administrativa, que deve ser processada e recebida nos tramites”, argumentam na denúncia, embora não tenha ocorrido a condenação.

Admissibilidade

Eles também alegam “prejuízo” aos cofres público, já que, embora afastados, os vereadores continuem recebendo normalmente. Mesmo com 17 cadeiras, hoje, a despesa é com 18 parlamentares, isso porque o suplente de Kaboja, Breno Júnior, assumiu a cadeira, o que também poderá ocorrer com Print Jr.

O suplente César Tarzan já estaria se movimentando para tomar posse, o que poderá aumentar este número de pagamento de subsídios para 19. O vencimento é aproximadamente R$ 10,1 mil mês.

A denúncia deverá ser lida na quinta-feira (16/11). Primeiro, ela passará pela procuradoria-geral para verificar as questões legais. Em seguida, estando de acordo com as normas, será colocada em votação.

Sendo aprovada, será instaurada uma comissão com três membros que terá, incialmente, 90 dias para apresentar o relatório. O documento, então, também será colocado em votação no plenário. Só aí, a partir dele é que será definida pela cassação ou não dos vereadores.

'Prematuro e político'

Em nota, o vereador Eduardo Print Jr. tratou o pedido de cassação como "prematuro e aparentemente de cunho puramente político". "Feito por duas pessoas que visam unicamente visibilidade para as próximas eleições, sendo sua atitude totalmente divorciada da Justiça, pois o processo está no nascedouro e além de nada ter feito para macular minha trajetória como homem público, tem-se que o pedido fere a Constituição Federal face aos princípios da presunção da inocência, do contraditório e ampla defesa, pois ainda não me foi oportunizado apresentar defesa, pois não houve o devido processo legal", argumentou.

"Estou com a consciência tranquila quanto a minha inocência e tudo será esclarecido. Embora estejam fazendo de tudo para me prejudicar, informo que o principal ainda tenho comigo, a confiança daqueles que me honram com seu voto e apoio, pois a cada ataque, a solidariedade que tenho recebido me dá forças para eu continuar a lutar pelo que eu acredito e sempre defendi", afirmou.

A reportagem tentou contatou com Rodrigo Kaboja, porém não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

*Amanda Quintiliano especial para o EM