16/11/2023 08:13
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Com previsão de obstrução da oposição, proposta será votada nos próximos dias em comissão antes de ser apreciada em primeiro turno
Em meio a debates, negociações e articulações políticas, o Projeto de Lei 1.202/19, que autoriza o estado de Minas Gerais a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ganha um novo desafio na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG): ser aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Após uma longa resistência dos deputados da oposição, o projeto foi aprovado na Comissão de Administração Pública na terça-feira. O texto agora passa pelo último colegiado antes de ir a plenário no 1º turno, mas aguarda novamente uma obstrução dos deputados contrários à proposta.
O texto, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), tem o objetivo de adequar as contas do estado em meio a dívida bilionária com a União. A tramitação do projeto na Casa Legislativa ocorre ao mesmo tempo em que o governador mineiro busca um diálogo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para encontrar outra alternativa para a dívida do estado. O líder do governo, deputado João Magalhães (MDB), destaca a agenda do presidente do Senado, com o presidente da ALMG, o deputado estadual Tadeu Martins Leite (MDB), conhecido como Tadeuzinho.
O governista também conta que todos os líderes da Casa Legislativa participarão do encontro, previsto para hoje. “O presidente da Assembleia, com todos os líderes, de maioria, minoria, de governo, estão indo a Brasília para tentar mostrar que o governo é importante nessa negociação”. Para ele, é preciso dialogar com a União para ver outras possibilidades para a dívida do estado. No entanto, ele ressalta que eles têm prazo para aprovar a adesão ao RRF. “Vamos continuar conversando, dialogando. Eu acredito que receberemos um sinal positivo do governo federal. Eu acredito que o presidente Lula vai ouvir os anseios de Minas nesse momento importante para gente superar essa dívida do estado”, declarou.
Recentemente, Zema enviou um ofício ao presidente do Senado pedindo apoio na negociação junto ao governo federal. O senador respondeu dizendo estar “aberto ao diálogo” e “à disposição para ajudar”. Questionado se a tramitação do RRF poderia ser suspensa, o líder de governo disse que tudo depende da negociação a ser feita e da validação do STF. “Acredito que a partir do momento que tiver uma sinalização positiva de Brasília, o STF vai entender a necessidade do estado de ganhar pelo menos um prazo maior para poder continuar as negociações com o governo federal”, disse.
“Acho que está na hora de sentar, conversar, negociar, com juros menores, e criar condições para que o estado tenha condições de pagar. No ponto que chegou hoje, Minas tem uma dívida impagável. Ela é impagável. Pode vender Cemig, Copasa, Codemig, não dá para pagar essa dívida. Se continuar do jeito que está, quem vai pagar é o povo mineiro, com a piora dos serviços públicos”, completou.
Comissão
Em relação à tramitação da proposta, João Magalhães afirma que vai conversar com o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o deputado estadual Zé Guilherme (PP), do bloco governista ‘Minas em Frente’, e, posteriormente, com o presidente da ALMG para auxiliarem no avanço da pauta. “Isso é esperado. O ‘kit obstrução’ já está todo preparado. Vou conversar com o presidente da Comissão e da Casa para a gente poder construir uma pauta, um calendário, para semana que vem, a partir de terça, ou outro dia, a gente fazer esse calendário. Vou consultar o presidente da comissão”, disse o deputado.
O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, deputado Zé Guilherme (PP), afirmou que os parlamentares devem começar a trabalhar o texto já a partir de hoje. "A expectativa é a melhoria do texto e a aprovação na comissão.”
O projeto de lei que trata da adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal começou a tramitar na ALMG no dia 25 de outubro. O governo precisa receber o aval na Assembleia até o dia 20 de dezembro para evitar o pagamento à vista de uma parcela de R$ 18 bilhões da dívida em 2024. A data foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Nós vamos tentar (aprovar no colegiado semana que vem) para ficar pronto o primeiro turno do plenário já na outra semana, pois aí estaríamos na última semana de novembro para dezembro. Aí depois tem que voltar para o segundo turno, para ser votado até o dia 19 de dezembro”, destacou.
No entanto, o deputado também disse que a data da votação em plenário é incerta, pois depende de ser inserida na pauta pelo presidente da ALMG, Tadeuzinho, mas demonstra otimismo. “A pauta pertence ao presidente, então vamos aguardar o momento correto. Nosso presidente é uma pessoa ponderada, tenho certeza que no momento adequado ele vai pautar”, disse.