Silveira: "Queremos viabilizar o pagamento da dívida pública de MG"

Em semana marcada pela entrada definitiva do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na negociação do pagamento da dívida bilionária de Minas Gerais com a União, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), também surge como peça central na mediação entre deputados estaduais e o governo federal para formular uma alternativa à proposta de Regime de Recuperação Fiscal (RRF) enviada pelo governador Romeu Zema (Novo) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Em entrevista ao Estado de Minas, Silveira falou sobre os pontos discutidos em reunião em Brasília na última quarta-feira com líderes de blocos da Assembleia Legislativa, o presidente da casa, Tadeu Martins (MDB), e Pacheco. O ministro ainda reiterou suas críticas ao governador e ao projeto de RRF, que, em sua visão, penaliza o funcionalismo público em troca da governabilidade de Zema.

Silveira detalhou alternativas vislumbradas por ele e Pacheco para o pagamento da dívida de cerca de R$ 160 bilhões e comentou sobre o prazo apertado para apresentação de uma solução ainda neste ano, antes que parcelas pesadas do passivo comecem a ser cobradas dos cofres mineiros. 

A entrada de Pacheco nas negociações da dívida alterou o discurso mesmo da base de Zema na Assembleia, que aponta para outras alternativas ao RRF. Como o senhor enxerga a viabilidade política da mediação feita entre Senado e governo federal?
A base do Zema está tendo clarividência. Eu venho chamando a atenção, especialmente após a oportunidade de estar servindo ao Brasil como ministro de Minas e Energia no governo do presidente Lula, sobre uma postura pouco adequada, ou melhor, inadequada, do governador na relação dele com o governo federal. O governador de Minas ganhou as eleições, governou no seu primeiro mandato sob a tutela de uma liminar que permitiu que ele ampliasse em R$ 50 bilhões a dívida pública com a União e o único resultado que nós mineiros e mineiras vimos foi o pagamento em dia do funcionalismo. Não tem mais nenhuma outra realização que possa ser mostrada de forma a dizer que ela é transformadora do ponto de vista da infraestrutura, dos hospitais regionais ou do ponto de vista estrutural.

Minas teve uma grande oportunidade por ter um ministro mineiro, por ter o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, e, em nenhum momento, buscou esses caminhos a fim de construir soluções que já deviam, inclusive, ter sido construídas por ele em um governo alinhado como foi o caso na gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Ele se acomodou. Fez um governo muito aquém daquilo que pode e merece Minas Gerais. Essa negligência e falta de lucidez em buscar uma convergência levaram o estado a um colapso financeiro. Nós temos uma dívida pública 50% acima da nossa receita bruta anual; é a pior dívida pública do Brasil e uma das maiores dívidas públicas de um estado no mundo. Dezenas de vezes eu falei: 'governador, nós estamos à disposição, vamos conversar com o presidente Lula'. Ele, simplesmente, a 29 dias do fim do prazo dado pelo STF para assinar a RRF, envia à Assembleia um plano completamente desconectado com a realidade do estado e do funcionalismo porque sacrifica o servidor. Um plano que só resolve o problema do governo dele, mas não resolve os problemas de Minas Gerais, porque não é uma solução estruturante.

O RRF precisa ser aprovado até o fim do ano para que o estado não comece a pagar parcelas caras da dívida a partir do ano que vem. Caso a solução para a situação se dê a partir desta costura com o governo federal, se mantém o prazo?
O prazo é dado para uma solução de uma forma geral. Eu e o presidente Rodrigo estamos trabalhando intensivamente para que, a partir da hora que houver o mínimo de convergência, à medida que a gente consiga uma solução em consenso com o governador, já que já está muito encaminhado com os líderes da Assembleia Legislativa, a gente possa criar as condições dentro do próprio prazo. Mas também acreditamos que, a partir da solução apresentada, não vai faltar bom senso do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) caso haja necessidade de estender o prazo, desde que todos sinalizem de forma cristalina que há avanços e consensos para a solução da dívida pública do estado.

Então uma das estratégias é pedir para ampliar o prazo?
Caso não haja um consenso ou uma solução viável dentro do prazo, é claro que a segunda opção seria pedir uma extensão do prazo ao STF. Mas essa extensão do prazo só acontecerá se nós mostrarmos um desenho e uma convergência encaminhada para o problema.

Na reunião com os deputados estaduais e Pacheco, houve alguma sinalização dos parlamentares, ou mesmo do presidente Tadeu Leite, no sentido de retirar o projeto de RRF de tramitação na Assembleia?
Olha, é notório o incômodo na Assembleia Legislativa com a proposta que foi encaminhada. Primeiro, porque há um incômodo com o fato dela ter sido enviada pelo governador a poucos dias do fim do prazo e com pouco tempo para o debate. O segundo incômodo é porque há quase um consenso geral de que é um processo muito injusto que beira a irresponsabilidade. Porque é um projeto que quer se aproveitar do momento para poder pedir uma autorização para vender as empresas públicas e capitalizar, fazer caixa no seu governo, é um projeto que sacrifica o servidor público da saúde, da educação, da segurança. Ele penaliza o servidor de uma forma geral em um momento completamente contraditório, porque o governador acabou de receber 300% de aumento no salário e agora quer que o servidor público pague a conta pela inoperância dele durante o governo Bolsonaro de não ter negociado, no mínimo, uma amortização da dívida.

Rodrigo Pacheco falou em criar uma proposta que permita, em 10 anos, zerar ou quase zerar a dívida mineira. Quais seriam os mecanismos para chegar a resultado?
Tem créditos tributários que são direitos do estado. Podemos receber a Cemig e ela continua sendo uma empresa pública e, a partir daí, federal para poder amortizar a dívida. Tem a federalização da Codemig, para ao invés de entregar ao mercado, a entrega para o pagamento da dívida. Tem a própria Copasa. Tudo isso eu e Pacheco destacamos o tempo todo e podemos até colocar nesse possível acordo que, depois do pagamento da dívida, o estado recuperado possa ter direito de recompra desse patrimônio. Ou seja, o que nós queremos é viabilizar definitivamente o pagamento da dívida pública do estado para que, aí sim, os gestores tenham condições de melhorar a qualidade de vida dos mineiros.

O senhor afirma que o presidente Lula está aberto e disposto a discutir alternativas para a dívida mineira com a União. Como está acontecendo esse diálogo e quais são os próximos passos?
Eu e o Rodrigo estaremos com o presidente Lula rapidamente. Ele está completamente determinado a resolver o problema. Claro que com bom senso, da forma correta e da forma possível, porque é um caso que terá repercussão geral. É uma medida que não pode atender só a Minas Gerais, tem que ser um critério que vem atender aos demais estados que têm uma situação fiscal complexa. Mas o presidente, em todas as conversas que tivemos com ele, demonstra muita sensibilidade em resolver o problema de Minas, porque entende a gravidade desse colapso fiscal e dessa tentativa de sacrificar o servidor público do Estado e todo o povo mineiro em consequência de uma dívida que vai ficar ainda mais impagável lá na frente. Ele quer sentar e achar uma solução definitiva para essa situação.