Plano B esvazia confronto e RRF de Zema na ALMG

O assunto foi colocado na mesa! É o que tem dito o presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Leite (MDB), ao comemorar o êxito da 1ª etapa na negociação sobre a dívida de Minas. Ao assumir o protagonismo, junto com o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD), Tadeu participa de outro movimento, o que resgata a política enquanto instrumento de transformação.

Pode-se dizer que a quinta, 16/11, em Brasília, foi um dia histórico para a política mineira e, por consequência, para o estado. Ainda não conquistou nada, mas, há muito, não se via a união política de mineiros em defesa dos interesses do próprio estado, apesar da ausência do governo. Devem ter se inspirado na união política, por meio do Judiciário mineiro, que, num intervalo de um ano, obteve duas importantes conquistas. Em 2022, a criação e instalação do TRF-6 e, neste ano, levou um desembargador mineiro de volta ao STJ, 22 anos depois.

Ambas as conquistas aconteceram no governo Zema, mas não receberam o protagonismo dele. Como agora, o governador perdeu também o bonde e terá que ir a reboque desse terceiro movimento. Depois do susto que tomou, vai aderir.

Como ele, a oposição também perdeu o timing, pelo fato de não ter enxergado a oportunidade rara e histórica de um mineiro qualificado na chefia do Poder Legislativo nacional. Mais ainda, por não identificar a mudança no governo federal, onde há hoje um aliado. Teve o mérito de, ao obstruir os trabalhos, ampliar o debate e permitir o surgimento de alternativas.

O avanço das negociações por um plano B para solucionar a dívida de R$ 160 bilhões, em vez de continuar jogando-a para debaixo do tapete, vai esvaziar o projeto do RRF na Assembleia. Junto do Regime de Recuperação Fiscal, o anunciado confronto entre governo e oposição também.

Banho-maria

De acordo com um dos líderes da Assembleia, a orientação de Tadeu Leite é manter a tramitação do projeto da RRF nas comissões, deixando-o pronto para votar em plenário. A matéria só será pautada em plenário para votação se o Plano B não der certo. Ou seja, se o governo mineiro e o governo federal, que nunca conversaram, não aprovarem as alternativas.

Devedor é credor também

Tadeu Leite e Rodrigo Pacheco não acordaram um dia desses com essa brilhante ideia. Fizeram aquilo que as vozes mais sensatas da política e dos especialistas vêm repetindo. Segundo elas, não há solução técnica para a dívida de Minas; somente política. Se houver boa vontade política, terá êxito, com diálogo e interlocução entre devedores e credores. Até porque Minas também tem muito a receber do governo federal.

Impeachment impediu

Esse encontro de contas entre Minas (devedor) e governo federal (credor) foi tentado outras vezes, mas sem sucesso. O último de que se tem notícia foi amarrado pelo então governador Fernando Pimentel (PT) e sua amiga pessoal e presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016. Antes de avançar, foi abortado pelo impeachment (golpe) sobre a mandatária.

Desenrola estados

Nas contas que fizeram, Tadeu e Pacheco calculam que, em 10 anos, Minas poderá estar com a dívida paga. Milagre, não? Nem economês. Após o encontro de contas, que inclua os créditos de Minas e a federalização de duas estatais, o restante da dívida poderia ser resolvido por espécie de Refis a pessoas jurídicas ou com o Desenrola a pessoas físicas, com revisão das elevadas taxas de juros. “Nunca fizeram um refis para os estados”, apontou o senador. Já o RRF de Zema prevê que, em 10 anos, a dívida saltaria de R$ 160 bilhões para R$ 210 bilhões.

Tamanho do caos

Além da herança de R$ 210 bilhões, o RRF de Zema impõe, entre os sacrifícios, o pagamento de R$ 16 bilhões/ano pela dívida. Os governos que o antecederam pagavam em média R$ 5 bilhões. A diferença não cabe no orçamento e leva em conta que o atual governo está há 5 anos sem pagar qualquer valor da dívida.

Perda de patrimônio

Se o RRF de Zema impõe ainda congelamento de reajuste de salários e venda de empresas estatais, o plano B trará perda de patrimônio público, com a federalização de estatais.

Entre a cruz e a caldeirinha

Mais aliviados com o Plano B, os deputados estaduais governistas estavam entre a cruz e a caldeirinha. De um lado, aprovar o RRF e sofrer desgaste junto a servidores e o eleitorado; de outro, sem aprovar, seriam acusados de não ajudar a resolver o problema da dívida.

Entre o falso e o verdadeiro

Foi noticiado que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) discursou em reunião de líderes jovens no prédio da ONU, em Nova York, no dia 17/11. Em sua fala, confirmou-se seguidor de Olavo de Carvalho. Autoproclamado filósofo, o vaidoso Olavo sempre buscou em vão o reconhecimento e prestígio; alcançou parte disso na direita que é estúpida. Foi ele quem pautou a forma de pensamento por meio da negação da história e da realidade. Ainda em sua manifestação, o jovem deputado montou, às avessas, um time de nível de seleção ao atacar membros do Supremo Tribunal Federal, o presidente Lula e outras personalidades como Greta Thunberg, Leonardo Di Caprio, entre outros.