Dívida bilionária de Minas segue em dois caminhos

Parlamentares mineiros apresentaram, na última semana, uma nova forma de pagamento para a dívida fiscal de Minas Gerais com a União, que é de aproximadamente R$ 160 bilhões. A proposta é uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que tramita desde 2019 na Assembleia Legislativa (ALMG) a pedido do governador Romeu Zema (Novo). Apesar de antagônicos, ambos os projetos seguirão juntos nas próximas semanas, até que uma decisão seja tomada pelos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário.

O RRF propõe uma postura rígida com as contas públicas, com o congelamento de concursos até 2032, bem como a limitação de reajustes salariais para os servidores no mesmo período, além da venda de estatais, como a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Ao fim desta década, porém, a dívida aumentaria.

Já a nova proposta tem como premissa um combo de pilares: a negociação política, a rediscussão do valor da dívida, o uso de ativos empresariais - incluindo a Codemig e o nióbio -, os créditos dos acordos pelos rompimentos das barragens e, ao final dos mesmos 10 anos, a quitação completa da dívida do estado com a União.

“Embora se apele para um Regime de Recuperação Fiscal, o que a gente identifica é um profundo sacrifício ao servidor público de Minas Gerais. Além disso, há a venda de ativos do estado e o pior: todos esses sacrifícios para chegar ao fim deste plano com uma dívida superior a R$ 210 bilhões”, explicou o presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A declaração foi feita depois de uma reunião na semana passada, em Brasília, com parlamentares mineiros da bancada federal e estadual, tal como o presidente da ALMG, o deputado Tadeu Martins Leite (MDB), além do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG). Pacheco explicou que as ideias e propostas discutidas no encontro serão formalizadas como uma forma de contribuição para a análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do chefe do Executivo mineiro.

“Queremos uma nova opção, especialmente uma que não sacrifique os servidores e as empresas, mas também que resolva de uma vez por todas o problema desta dívida. É importante destacar que estamos discutindo esta oportunidade porque é a única existente. A partir de agora, tenho certeza de que, com a mediação do nosso presidente do Congresso Nacional, teremos uma nova sugestão para a Assembleia considerar”, declarou Leite.

Críticas ao governador

O ministro de Minas e Energia disse que o governador Romeu Zema só conseguiu colocar os salários dos servidores em dia devido a uma liminar obtida pelo antigo governador Fernando Pimentel (PT), que desobrigava o pagamento da dívida com a União. De acordo com ele, organizar os vencimentos do funcionalismo público é o único trunfo da atual gestão estadual até aqui.

“Não vejo outra realização que possa ser citada no governo Zema que seja relevante para os mineiros e mineiras a não ser ter colocado a conta dos servidores em dia. Portanto, a dívida aumentou, o Zema tornou o Estado insolúvel e agora precisa de uma solução”, declarou Silveira.

Zema planeja encontro com Lula

Ausente do debate nas últimas semanas enquanto viajava para China e Japão, Zema planeja se encontrar com Lula nesta semana, conforme revelou o vice-governador Mateus Simões (Novo). “Zema já pediu, mais uma vez, reuniões com o senador Rodrigo Pacheco, que a gente espera que possa ser realizada ainda na segunda-feira (hoje), com o presidente Lula, acompanhado do senador, para que a gente possa trazer essa discussão também à Presidência da República e até ao Supremo Tribunal Federal”, disse Mateus Simões, governador em exercício.

Mateus Simões reforçou que é preciso “somar esforços” para encontrar uma solução para a dívida bilionária de Minas Gerais, mas também pontuou que o governo tem um prazo - até 19 de dezembro - para aprovar o Regime de Recuperação Fiscal na ALMG. 

O que propõe o RRF?

• Rigidez nas contas públicas, como congelar concursos até 2032
  Limitar reajustes salariais para servidores no mesmo período
  Venda de estatais, como a Codemig

O que a nova proposta sugere?

• Negociação política e rediscutir o valor da dívida
  Usar ativos empresariais, como a Codemig e o nióbio
  Créditos dos acordos pelos rompimentos das barragens