ALMG: PL prevê criação da política estadual de combate ao trabalho análogo à escravidão

A deputada estadual Lohanna (PV-MG) protocolou um Projeto de Lei (PL) para criação da Política Estadual de Combate ao Trabalho em condição análoga a de escravo e de amparo aos trabalhadores resgatados dessa condição.

Medida acontece depois que Polícia Federal prendeu uma quadrilha que mantinha trabalhadores paraguaios em situação análoga à escravidão em fábricas clandestinas de cigarro em Divinópolis, Minas Gerais.

Lohanna também protocolou requerimento encaminhado à Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) pedindo providências para elaboração, anual, de um dossiê de trabalho análogo à escravidão em Minas Gerais, mapeando as cidades em que foram identificadas empresas que mantinham trabalhadores em condições análogas a escravidão.

A parlamentar ainda pediu providências para elaboração de um plano de ação, a ser revisto anualmente, para erradicação do trabalho em condição análoga à escravidão no Estado, condição desumana de super exploração. “41% dos trabalhadores resgatados estão aqui, isso é inadmissível. Não podemos permitir que, no nosso Estado, empresários enriqueçam à custa da dignidade e saúde dos trabalhadores, desse trabalho ilegal, muito mais do que desumano, é criminoso”, destacou Lohanna.

Os policiais libertaram 14 trabalhadores em Divinópolis. Eles viviam em um galpão sem ventilação, com camas muito próximas, e trabalhavam na fábrica clandestina de cigarros. Outros 14 paraguaios estavam em outro galpão em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Lá também funcionava uma fábrica clandestina.