Câmara de Divinópolis aceita denúncia que pode cassar vereadores afastados

Vereadores de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas aceitaram, nesta terça-feira (21/11), por unanimidade, uma denúncia contra os parlamentares Rodrigo Kaboja (PSD) e Eduardo Print Jr (PSDB). Ambos estão afastados judicialmente dos cargos suspeitos de envolvimento em esquema de propina.

Eles foram denunciados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) no mês passado, por crimes de corrupção. A ação está na fase inicial. As investigações apontam que eles cobravam de empresários para apresentar e aprovar projeto de alteração de zoneamento urbano.

A denúncia com pedido de cassação partiu do advogado Eduardo Augusto Silva Teixeira – que também é suplente do vereador Diego Espino (PSC) e do ex-vereador Elton Geraldo Tavares (Sargento Elton).

A comissão processante será formada pelos vereadores Ney Burguer (PSB), Edsom Sousa (CDN) e Zé Braz (PV). A primeira reunião deverá ser convocada pelo membro mais velho, neste caso, Sousa.

Ele antecipou que deverá agendá-la para a próxima semana. A partir da definição da função de cada membro, a comissão terá 90 dias para apresentar o relatório.

'Em nome da verdade'

Diante da polêmica, Eduardo Print Jr. usou as redes sociais, na noite desta segunda-feira (20/11), para pedir aos vereadores que votassem pela admissibilidade. "Em nome da verdade (...) venham me investigar", afirmou. Ele disse que será a oportunidade para mostrar "tudo o que está dentro do processo e está em segredo de justiça".

"Eu não podia mostrar. Como vou ser parte investigada eu posso mostrar toda a verdade e a verdade é que não fiz parte disso", afirmou.

Desde a denúncia, Kaboja não se posicionou.

Pedido de cassação

Toda a denúncia foi baseada na operação Gola Alva. Um dos denunciantes, o advogado Eduardo Augusto pediu à Justiça acesso a todo o material, mídias e depoimentos. O pedido, no entanto, foi negado.

O juiz Mauro Riuji alegou que está em segredo de justiça e que, embora advogado, ele não é parte interessada no processo. “Como bem mencionou o Ministério Público, embora a regra seja a publicidade dos atos processuais, descabe o amplo acesso dos documentos às pessoas que não fazem parte do processo”, afirma.

Eduardo Augusto e Sargento Elton alegam que não “há outro caminho senão a denúncia que visa a investigação e a consequente perda do mandato dos vereadores”. A justificativa é de quebra de decoro parlamentar. Isso, conforme a denúncia, “por abusar das prerrogativas para exigir e receber vantagens indevidas”.

“Cometendo de forma reiterada e rotineira os ilícitos penais de corrupção passiva, e lavagem de capitais. Bem como ilícitos civis de improbidade administrativa, que deve ser processada e recebida nos tramites”, argumentam na denúncia, embora não tenha ocorrido a condenação.

Eles também alegam “prejuízo” aos cofres público, já que, embora afastados, os vereadores continuam recebendo normalmente. Mesmo com 17 cadeiras, hoje, a despesa é com 18 parlamentares, isso porque o suplente de Kaboja, Breno Júnior, assumiu a cadeira, o que também poderá ocorrer com Print Jr. O vencimento mensal dos parlamentares é de aproximadamente R$ 10,1 mil.

Kaboja foi afastado no dia 25 de maio deste ano. No dia 13 de novembro, a Justiça acatou o pedido feito pelo MPMG para prorrogar o período por mais 180 dias. Já Print Jr. está afastado desde o dia 11 de outubro.