Zema vai apoiar plano B da dívida, mas sem a Cemig

O governo Zema (Novo) perdeu o timing e terá que ir a reboque do plano B criado como solução da dívida de Minas de R$ 160 bilhões junto ao governo federal. O governador vai dar o sim às propostas alternativas em vez da adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal, que tenta aprovar há cinco anos.

O plano B foi construído pelo senador Rodrigo Pacheco PSD), presidente do Congresso Nacional, em parceria com o presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Leite (MDB). A proposta já foi apresentada ao presidente Lula (PT) e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que manifestaram apoio à iniciativa e compromisso de avaliar a viabilidade.

Zema dará aval à negociação, mas fará uma ressalva. Não aceita entregar a Cemig para o governo federal, para abater seu valor de mercado na dívida mineira. O governo Zema age assim não porque se preocupa com a estatal que é patrimônio público de mais de 70 anos criado por Juscelino Kubitschek. Ao contrário, quer privatizá-la em novo modelo inventado para camuflar a perda do patrimônio, chamado de ‘corporation’. Uma espécie de novo conceito do marketing ultraliberal.

A exclusão é injustificada porque, dificilmente, Zema conseguiria aprovar a privatização da Cemig na Assembleia, ainda mais sendo descasada do pacote da dívida. A maioria dos deputados estaduais é contra a retirada da trava da Constituição estadual, o referendo, que impede a venda da estatal. A medida foi iniciativa do então governador Itamar Franco (1999/2002), que tinha visão pública de futuro.

Batalha do protagonismo

Há uma briga surda no meio político para chamar de seu o protagonismo pelo possível êxito das negociações do plano B para a dívida. Tem gente que diz que defendeu isso anos atrás; outro que apresenta projeto para a mudar o RRF no meio da negociação avançada. Até o próprio governador disse que, se fosse fácil, o problema da dívida já teria sido resolvido.

Cara a cara

Nada disso irá reduzir o mérito do cara certo, no lugar igualmente certo, falando com o cara certo para ouvir. Numa oportunidade histórica, como já dissemos aqui, o então governador Fernando Pimentel (PT) tentou em vão fazer operação semelhante junto a sua amiga pessoal e presidente Dilma Rousseff (PT). O golpe contra ela levou tudo por água abaixo. Desta vez, Minas terá nova oportunidade. Como disse o líder petista Ulysses Gomes houve aí um dado histórico. “O cara mais importante apresentou a proposta para o cara mais importante ouvir”, resumiu ele, referindo-se a Pacheco e Lula. 

Alívio temporário

Os deputados governistas estão comemorando o fato de não precisarem, a princípio, votar a favor ou contra o projeto do RRF de Zema. Estavam incomodados com possíveis desgastes junto a servidores e eleitorado deles. Antes mesmo do surgimento do plano B para a dívida, os líderes aliados estão com dificuldade para ter seus representantes nas comissões. Ninguém está querendo participar. Por conta disso, dois deputados, João Magalhães (MDB), líder do governo, e o vice-líder Zé Laviola (Novo), participam de duas comissões simultâneas para manter a maioria governista. Já o presidente da Comissão de Administração Pública, Leonídio Bouças, abandonou o posto e a relatoria da matéria, mais preocupado que está com sua futura candidatura a prefeito de Uberlândia. 

Valadares desiste de desistir

O secretário de Governo de Zema, Gustavo Valadares (PMN), chegou a enviar ofício à direção da Assembleia comunicando a saída do cargo e retorno ao Legislativo. O argumento seria duplo. Primeiro, garantir a inclusão de suas emendas parlamentares no orçamento do Estado para 2024; segundo, monitorar o comportamento do voto da base governista. A iniciativa não repercutiu bem, razão do recuo. 

Collor, Bolsonaro a Milei

Muita coisa em comum na vitória eleitoral presidencial dos brasileiros Fernando Collor, em 1989, e Bolsonaro, em 2018, e do argentino Javier Milei, no domingo passado. O contexto que favoreceu os três foi disruptivo. Num contexto de hiperinflação, Collor tratorou a elite política; 29 anos depois, Bolsonaro veio com a destruição da classe política pelos métodos lavajatistas. Milei repete a experiência com a falência econômica e política dos hermanos. Todos os três, apesar de orientação contrária de marqueteiros, mantiveram os personagens histriônicos em toda a campanha. O argentino será mais uma experiência para a extrema direita após o fracasso dos outros dois. 

Terceirização sem licitação 

O governo Zema está privatizando serviços básicos de saúde sem licitação e transparência. No dia 17 de novembro, foi publicado convênio celebrado sobre Parceria Público Privada no valor de R$16 milhões. Os recursos serão destinados à construção e manutenção de Complexo de Saúde, que será gerido por uma Organização Social, que conduzirá os serviços públicos prestados pela Maternidade Odete Valadares, Hospital Infantil João Paulo II, Hospital Alberto Cavalcanti e Hospital Eduardo de Menezes, que integram a rede Fhemig. Para obter informações, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) oficiou os responsáveis.