Das mais de 2.700 emendas apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo menos 20 pedem reestruturação de carreiras. Do Banco Central à vigilância sanitária tem de tudo um pouco. O governo, preocupado, pediu ao relator, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), que rejeite todas elas. A área econômica considera que a reestruturação de carreiras no serviço público só deve ser feita por leis específicas para cada setor e não “de carona” nas diretrizes orçamentárias.
Remuneração
E tem mais um probleminha: cada reestruturação invariavelmente segue acompanhada de aumento de salário e/ou gratificações. No momento, não há caixa para novas despesas.
O “jogo do bode”
Ao vetar integralmente a proposta de desoneração da folha de pagamentos, conforme havia antecipado a coluna, o presidente Lula põe um “bode na sala”. Sua base acena com a possibilidade de derrubar o veto, desde que os congressistas topem manter os do arcabouço fiscal e do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
Só tem um porém
Os parlamentares planejam derrubar todos esses vetos. Se os recursos não forem suficientes para cumprir as emendas e o Programa de Aceleração do Crescimento, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que corte outras despesas.
“Gastador”
Os congressistas consideram que o “gastador” é o governo federal. No final do ano passado, a PEC da Transição deu uma licença para o governo gastar R$ 140 bilhões para cumprir suas despesas. Agora, o déficit está em R$ 167 bilhões. Não houve economia no primeiro ano do Lula 3.
Pressão total
Um rol de associações que se denomina “coalizão em defesa da democracia” enviou uma carta ao presidente Lula contra a nomeação do procurador eleitoral, Paulo Gonet, para a Procuradoria -eral da República. O Prerrogativas não assinou o documento. Considera que o presidente tem o direito de escolher. Além disso, Gonet é técnico e democrata.
Dúvida
Veja bem/ Entre parlamentares aliados do presidente Lula há dúvidas se todos os integrantes dessas associações foram consultados sobre o teor da carta, em que Gonet é visto como um perigo para a democracia.