Prefeitos entre expectativa e cautela com o PAC Seleções

 

O PAC Seleções recebeu propostas de 96% dos municípios brasileiros (5.344) e de todos os estados da Federação. As demandas agora são analisadas pelos ministérios competentes, sob coordenação da Casa Civil, que verificam se todas as condições dos editais estão sendo atendidas. Para o prefeito de Teófilo Otoni, Daniel Sucupira (PT), presidente da Frente Mineira de Prefeitos (FMP), o programa é mais um gesto de aproximação entre o presidente Lula e as administrações municipais. “É muito importante esse sinal que o governo federal faz de incluir a participação dos municípios no planejamento. O presidente Lula já havia feito um passo muito importante ao criar o Conselho da Federação. Agora, através do PAC Seleções, o governo passa a ouvir o clamor dos prefeitos, pois a vida acontece nos municipios”, frisou.

Daniel conta que Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, é uma cidade de topografia complexa e as obras são fundamentais para o funcionamento do município. “É muito importante o investimento em infraestrutura no que diz respeito a pavimentação de ruas e drenagem. Também buscamos uma estruturação na área de saúde, devido ao grande volume de pessoas que atendemos na região, são quase um milhão de pacientes”, explica. Para o petista, Brasília voltou a escutar os prefeitos após anos de negligência, incluindo as três principais entidades nacionais de representação no Conselho da Federação: Associação Brasileira de Municípios (ABM), Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Confederação Nacional de Municípios (CNM). “Hoje o governo federal é reconhecido por ter aberto as portas. Fortalecer os municípios é fortalecer a vida das pessoas”, completa.

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Apesar da boa expectativa, o prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinícius Bizarro (Sem partido), presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), prega uma cautela em relação ao PAC. Para ele, é preciso saber exatamente as condições de financiamento para que os municípios não se endividarem com os bancos estatais. “Muitos projetos passaram no primeiro crivo de autorização, mas não quer dizer que eles serão executados. Não se sabe a forma de liberação desse recurso. Uma coisa é recurso do Orçamento geral da União, quando o município entra com uma pequena contrapartida, e o restante vem do governo federal. Outra coisa são empréstimos bancários com taxas de juros, normalmente, abusivas. Isso já aconteceu com Coronel Fabriciano no passado”, disse.

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O prefeito ainda ressalta que hoje a situação econômica dos municípios é “temerosa”, com a perda de arrecadação e um crescimento em despesas que muitas vezes não são de responsabilidade municipal, como os aumentos do piso do magistério e da enfermagem. “Acho pouco provável que os municípios embarquem em empréstimos bancários, mesmo com o poder de endividamento”, pontuou Marcos Vinícius.

O gestor de Coronel Fabriciano também ressalta que adaptou seu município a trabalhar com recursos próprios, depois de precisar pagar uma dívida 100% maior do que o valor original devido aos juros bancários. Por outro lado, ele encaminhou demandas ao PAC para analisar qual a forma de financiamento proposta pelo governo federal. “Hoje temos muitas obras de infraestrutura. Contenção de área de risco, que são obras grandes e colocamos no PAC”, explicou.

No Brasil

De acordo com o governo federal, o Novo PAC Seleções recebeu 35.213 propostas, realizadas por todos os estados brasileiros e por 5.344 municípios – dos 5.568. Ao todo, 100% dos estados atenderam ao chamado e 96% das cidades do país. Entre os projetos mais cadastrados, as maiores solicitações foram para a construção de UBS (5.610), aquisição de veículos para o transporte escolar (4.803) e espaços esportivos comunitários (4.080). Na sequência aparecem as unidades odontológicas móveis (3.338), creches (3.145), escolas de tempo integral (2.641), centros de atenção psicossocial (1.383), esgotamento sanitário (1.266) e abastecimento de água (1.243).

Conforme informado pelo governo federal, nesta primeira fase do Novo Pac Seleções, R$ 40 bilhões serão destinados a projetos na área de ‘cidades sustentáveis e resilientes’, que incluem mobilidade urbana e renovação de frotas; urbanização de favelas e regularização fundiária; prevenção de desastres naturais, contenção de encostas e drenagem urbana; gestão de resíduos sólidos e esgotamento sanitário urbano.

Saúde e educação

Para a área da saúde estão reservados R$ 9,9 bilhões do PAC Seleções, que estão previstos para serem investidos em policlínicas, maternidades, centros de parto normal, compra de ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), centros especializados em reabilitação, oficinas ortopédicas, centros de atenção psicossocial, além de unidades básicas de saúde e unidades odontológicas móveis. Na área da educação, ciência e tecnologia serão investidos R$ 9,2 bilhões, a serem investidos em escolas de tempo integral, em transporte escolar e em creches e escolas de educação infantil. Outros R$ 1,35 bilhão serão destinados à área de infraestrutura social inclusiva, que serão destinados aos Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), patrimônios históricos, espaços esportivos comunitários e Centros Comunitários pela Vida (Convive). Já o programa ‘Água Para Todos’ e projetos de abastecimento de água urbanos e rurais terá o montante de
R$ 4,8 bilhões investidos.