Minas rejeita R$ 54 milhões em investimentos de braço cultural do novo PAC

Minas Gerais perdeu R$ 54 milhões em investimentos do governo federal por não ter inscrito a tempo projetos para os CEUs da Cultura, braço do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) gerido pelo Ministério da Cultura.

O governo mineiro chegou a cadastrar duas propostas para melhorias na estrutura do Palácio das Artes, mas não enviou para análise no prazo determinado. O Executivo estadual alega que decidiu por não prosseguir com o processo por discordar do regulamento.

Parte do novo PAC, os CEUs da Cultura prevêem o emprego de cerca de R$ 500 milhões para a construção de centros culturais nas regiões de maior concentração urbana em todas as regiões do Brasil. Segundo o governo federal, os projetos apresentados para o programa devem cumprir a função de contemplar espaços com ‘atividades voltadas à expressão corporal, educação cidadã, arte e educação, trabalho e renda, meio ambiente, entre outras atividades interrelacionadas à cultura’.

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Os estados tinham até 12 de novembro para enviar projetos para análise do ministério.

De acordo com informações enviadas ao Estado de Minas pelo Ministério da Cultura, o governo mineiro enviou dois projetos relacionados à revitalização de espaços da Fundação Clóvis Salgado, o Palácio das Artes e as dependências cedidas ao funcionamento do Centro de Formação Artística e Tecnológica (CEFART). Nenhum deles receberá dinheiro do programa.

Minas não é o único estado que preferiu não aderir aos CEUs da Cultura. São Paulo, governado pelo aliado político do mineiro Romeu Zema (Novo), Tarcísio de Freitas (Republicanos), também deixou a oferta de lado. A justificativa paulista é similar à do Governo de Minas, alegando que o programa não ofereceria verba suficiente para construção das estruturas dentro das exigências do PAC.

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O que diz o estado

Questionada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG), disse que não aderiu aos CEUs da Cultura por não considerar o projeto viável. De acordo com a pasta, as regras do novo PAC determinam que caberia ao estado gerir o equipamento cultural e assumir uma possível conta de um empreendimento que superasse os repasses efetuados pelo governo federal.

“A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais reconhece a relevância dos CEUs da Cultura, mas ressalta que a necessidade de gestão consciente dos recursos foi imprescindível para a análise de viabilidade da adesão ao Novo PAC. A não participação da Secult na modalidade CEU da Cultura se deu em atenção à Portaria nº 74 do Ministério da Cultura, de 6 de outubro de 2023. Esta dispõe sobre a necessidade de o ente estatal gerir o equipamento cultural e prover suplementação financeira, na hipótese de o custo da construção/instalação de mobiliários e equipamentos ser superior ao repasse efetuado”, disse a secretaria em nota.

A reportagem questionou se o estado pretende, por meios próprios ou a partir de captação de outros investimentos, fazer as obras que foram previamente cadastradas no programa do governo federal. Sobre este tema, não houve resposta.

Obras cadastradas

As duas obras previamente cadastradas na modalidade cultural do novo PAC tinham investimentos previstos na Fundação Clóvis Salgado. Conforme consultado pela reportagem na plataforma Transferegov, uma delas tinha como objeto reformar o imóvel utilizado pelo CEFART. O Centro de Formação Artística e Tecnológica é descrito na proposta como um equipamento que oferece formação técnica-profissionalizante, formação inicial continuada (FIC) e formação básica nas áreas de Teatro, Dança, Música, Artes Visuais e Tecnologia da Cena há 37 anos na cidade de Belo Horizonte.

O outro projeto tinha como objetivo revitalizar e requalificar o Palácio das Artes com a implementação de um Centro de Interpretação da Memória e da Cultura. Na justificativa, o Governo de Minas aponta que o novo espaço teria como protagonista o próprio palácio e sua história cinquentenária de serviços prestados à cultura belo-horizontina e mineira.